Cancelamento de cota de consórcio com restituição desproporcional e retenção excessiva de valores pela Evoy Consórcios.

Question

A empresa Evoy Consórcios. Venho registrar reclamação contra a administradora referente ao cancelamento da minha cota. Realizei a adesão ao consórcio sem saber, de fato, que se tratava do mesmo. Efetuei um pagamento no valor de R$ 2.*******,48, conforme extrato fornecido pela própria administradora. Contudo, após solicitar o cancelamento da cota antes mesmo da utilização da carta de crédito, fui informada de que a restituição seria extremamente baixa, em valor desproporcional ao montante pago. No extrato apresentado pela empresa, consta apenas que pequenas partes dos valores pagos foi destinada ao fundo comum, enquanto quase todo o restante foi absorvido por taxas administrativas e encargos, gerando retenção excessiva e desvantagem exagerada ao consumidor. Entendo que a tal prática pode ser considerada abusiva nos termos do Código do Consumidor, especialmente pela ausência de proporcionalidade na retenção dos valores e enriquecimento excessivo da administradora. Cancelamento realizado Logo no inicio do contrato e antes da contemplação e inexistência de utilização de carta de crédito. Dessa forma, solicito: revisão dos valores apresentados para a restituição, demonstrativo detalhado e transparente de todos os descontos aplicados, restituição de valor justo e proporcional ao montante pago, informação clara sobre a data prevista para devolução dos valores. Peço intermediação do Procon para a tentativa de resolução amigável da demanda.
nome: diego de jesus matos
cpf:*******.*******.*******/77
contrato/cota:*******/*******02
telefone:*******

Accepted Answer

Olá, Diego.

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os esclarecimentos.

Verificamos que o cancelamento da cota foi realizado conforme sua solicitação. Em relação à devolução dos valores, esclarecemos que o procedimento de cancelamento e a forma de restituição não podem ser alterados pela administradora, pois seguem as regras previstas no contrato firmado e na Lei n 11.795/2008, que regulamenta o Sistema de Consórcios.

Nos consórcios, os valores pagos são destinados a diferentes finalidades previstas contratualmente, incluindo o fundo comum e a taxa de administração. Assim, a restituição não corresponde automaticamente à soma integral das parcelas pagas, sendo apurado o valor restituível de acordo com os critérios estabelecidos no contrato e na legislação aplicável.

A devolução dos valores da cota cancelada ocorre por meio dos procedimentos previstos para participantes excluídos do grupo, observando as regras legais e contratuais vigentes. Todas as informações referentes ao cancelamento, à composição dos valores e à forma de restituição podem ser consultadas por meio do demonstrativo financeiro da cota.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio da nossa Central de Atendimento, no telefone (11) 3003-2201.

Atenciosamente,
Giovana Oliveira

Cancelamento de cota de consórcio com restituição desproporcional e retenção excessiva de valores pela Evoy Consórcios.

Resposta da empresa

Réplica do consumidor