Propaganda Enganosa: Contrato de Consórcio Apresentado como Financiamento
Respondida
São Paulo - SP
01/06/2026 às 08:44
ID: 250200741
*propaganda enganosa e vício de consentimento no contrato.*
Quando adquiri o produto, a informação passada foi de que se tratava de um financiamento, onde os R$ 5.561,22 seriam utilizados como entrada para liberação de crédito no valor de R$ 50.000,00.
Em nenhum momento foi explicado de forma clara que se tratava de um consórcio, nem que a contemplação dependeria de sorteio ou lance livre. Caso essas informações tivessem sido esclarecidas corretamente, eu não teria fechado o contrato.
Dessa forma, solicito o cancelamento sem cobranças abusivas, considerando a falta de transparência na oferta e divergência entre o que foi prometido e o serviço efetivamente contratado.
Peço também o envio por escrito das cláusulas contratuais que justificariam qualquer cobrança mencionada.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 17:52
Olá, Lucas,
Agradecemos pelo seu retorno e compreendemos sua insatisfação.
Após análise do seu caso, reiteramos que o produto contratado trata-se de uma cota de consórcio, modalidade regulamentada pela Lei n 11.795/2008 e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil.
Esclarecemos que as informações referentes à natureza do produto, bem como suas regras de funcionamento, constam na documentação contratual disponibilizada no momento da adesão, incluindo as formas de contemplação previstas pelo sistema de consórcios, que ocorrem por sorteio ou oferta de lance, conforme regras estabelecidas para o grupo.
Em relação à sua solicitação de cancelamento, informamos que o procedimento pode ser realizado a qualquer momento pelo consorciado. Contudo, a restituição dos valores segue os critérios definidos na legislação aplicável e nas condições contratuais vigentes para o produto contratado.
Quanto ao pedido de informações sobre as cláusulas contratuais, orientamos que elas podem ser consultadas diretamente no contrato de adesão disponibilizado no ato da contratação, documento que contém todas as condições, direitos e obrigações relacionados à participação no grupo de consórcio.
Reforçamos que permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por nossos canais oficiais de atendimento e para auxiliar no que for necessário dentro das regras que regem o sistema de consórcios.
Atenciosamente,
Equipe Evoy Administradora de Consórcios