Cobrança abusiva de aluguel

Não respondida
Itupeva - SP
15/02/2025 às 23:50
ID: 210043423
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesFiz uma locação na cidade de Paulínia - SP, onde essa imobiliária (Exacto Imóveis) administra a locação. O contrato teve início no dia 09/02/*******.
Relatei diversos problemas no começo da locação, como por exemplo: ventilador de teto não estava funcionando; prateleira da sala pensa; adesivo do vidro da cozinha soltando; lâmpadas com mau funcionamento; conta de gás vindo zerada, entre outros por menores. NENHUM dos itens foram resolvidos, inclusive quando marcavam para arrumar, o prestador de serviço não ia, ocasionando perda de dia de trabalho (isso ocorreu por mais de 3 vezes). O único ponto resolvido pelo PROPRIETÁRIO e não pela imobiliária, foi a prateleira da sala, pouco tempo antes de entregarmos o imóvel, item esse resolvido pois era uma prateleira onde a TV ficava, podendo inclusive gerar algum acidente.
Quase no final da carência do contrato (12 meses) já indiquei minha saída do imóvel, inclusive com o prazo superior a 30 dias.
No dia 10/02/*******, foi realizada a vistoria do imóvel, acompanhada pela proprietária do imóvel. No mesmo dia, quando quis devolver as chaves do imóvel, a proprietária orientada pela imobiliária se recusou a recebê-las. Entrei em contato com a imobiliária por diversas vezes para devolver as chaves e também houve a recusa do recebimento. A imobiliária alega que somente irá aceitar as chaves após a vistoria final, quando o apartamento todo estiver pintado e demais itens que julgarem necessário arrumados.
Mesmo após eu informar que por lei uma coisa não depende da outra, exatamente para não haver cobrança abusiva de aluguel e mesmo após eu informar que o pintor já estava inclusive contratado e que o apartamento estaria nas mesmas condições da vistoria inicial, salvo os itens que já havia informado desde o começo que estavam com problemas e não arrumaram, continuaram se negando a receber as chaves.
Pedi para a imobiliária me enviar o pagamento dos 10 dias proporcionais do aluguel e condomínio para efetuar o pagamento e a resposta que obtive foi que não poderiam me passar o valor pois o aluguel continuaria correndo até resolver todos os pontos que achassem necessários, resposta essa dada de forma taxativa e clara.
De acordo com a lei do inquilinato, artigo ******* do código civil e diversas jurisprudências sobre o caso (todos esses pontos apresentados para a imobiliária e proprietário do imóvel, por ligações, mensagens e email), o recebimento das chaves e fim do contrato, não é relacionada com a vistoria final do imóvel (já que cumpri a carência prevista e não existe inclusive nenhuma pendência financeira) e isso se caracteriza como cobrança abusiva de aluguel podendo gerar inclusive indenização.
Eles não receberam as chaves ainda e estou deixando registrado de todas as maneiras administrativas minhas tentativas de devolver essas chaves, para caso não recebam ou tentem me cobrar acima dos 10 dias proporcionais eu efetue boletim de ocorrência, depósito judicial das chaves e ação indenizatória.
Desde o começo do contrato sempre cumpri com todas minhas obrigações em dia, tanto financeiras quanto de qualquer outro tipo, inclusive recebendo prestadores de serviços indicados pela proprietária para arrumar cortina e cupim nos móveis, perdendo assim novamente dias de trabalho. Em nenhum momento me neguei a resolver qualquer problema para devolver o imóvel conforme vistoria inicial, salvo os itens que já estavam com problemas e não resolveram. Fazendo tudo isso de forma rápida para que o proprietário não precise ficar com o imóvel parado, agora eu aceitar que continuem se recusando a aceitar as chaves afim de continuar com a cobrança de aluguel, além de abusivo é ilegal e não irei aceitar.
Dito tudo isso ainda deixo registrado aqui o péssimo atendimento dado pela imobiliária, não resolvendo os problemas que são contratados pelo proprietário para resolver, tanto no começo quanto no final da locação. Espero que pelo menos cumpram a LEI, recebam as chaves, me cobrem o que é o certo e encerrem o contrato.