Cobrança abusiva de multa para cancelamento de contrato de formatura por falta de quórum
Respondida
Recife - PE
13/02/2026 às 16:26
ID: 240679953
Gostaria de registrar minha profunda indignação com a Exclusiva Formaturas Aderi ao contrato de formatura, porém a turma conta com apenas 10 alunos, sendo que o próprio contrato estabelece um mínimo de 40 aderentes para que os eventos sejam realizados.
Ou seja: o serviço é impossível de ser entregue pela empresa por falta de quórum, mas, ainda assim, eles querem me cobrar uma multa de 20% para cancelar. É um absurdo!
Inviabilidade do serviço: Se a empresa não tem alunos suficientes, o contrato é inexequível. Não é uma desistência por minha vontade, mas sim uma falha no fechamento do grupo pela empresa.
Tratamento Desigual: Alunos que não pagaram nada estão saindo sem ônus, enquanto eu, que paguei 2 parcelas em dia, estou sendo penalizada com a retenção do meu dinheiro e cobrança de multa.
Abusividade: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal reter valores por um serviço que sequer foi prestado e que a empresa não tem condições de realizar.
Já busquei orientação jurídica e estou ciente de que cláusulas que impõem desvantagem exagerada ao consumidor são nulas. Exijo o cancelamento imediato do meu contrato sem a aplicação de multas e a devolução integral das parcelas pagas.
Espero resolver de forma amigável por aqui antes de seguir com as medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
03/03/2026 às 15:40
Prezada, Ana Cibele Silva Fernandes
Recebemos sua mensagem com relação a cobrança de multa, e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes.
No momento da contratação, foi firmado um contrato entre as partes, devidamente assinado, no qual constam de forma clara e detalhada todas as cláusulas referentes a prazos, valores, condições de pagamento e penalidades em caso de descumprimento, incluindo a multa por atraso.
Conforme previsto contratualmente, houve atrasos nos pagamentos nas datas acordadas, o que gerou a aplicação automática dos encargos estabelecidos. Ressaltamos que a multa aplicada não é arbitrária, mas sim baseada nas condições previamente aceitas no ato da assinatura do contrato.
Nosso objetivo nunca é penalizar, mas garantir o cumprimento do que foi acordado, mantendo a transparência e a organização necessária para a prestação do serviço.
Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida específica sobre os valores aplicados e, se necessário, revisar juntos as cláusulas contratuais para total entendimento.
Atenciosamente,
Equipe Exclusiva Formaturas.