Análise documental arbitrária, genérica e sem lastro técnico ou legal

Reclamação respondida

Respondida

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Rio de Janeiro - RJ

30/01/2026 às 08:28

ID: 239275813

Registro esta reclamação em razão da análise documental realizada pela Executiva, marcada por critérios genéricos, subjetivos e tecnicamente frágeis, que resultam na geração de não conformidades sem evidência objetiva.

No parecer emitido, consta a seguinte alegação:

Durante a auditoria foi identificado algum tipo de rasura, corte ou distorção comprometendo a integridade do documento.

Entretanto, em nenhum momento é apontado qual seria o trecho rasurado, cortado ou distorcido, tampouco é apresentada qualquer evidência concreta que sustente tal afirmação. Trata-se de afirmação genérica, sem individualização do suposto problema.

O embasamento legal citado Lei n 12.682/2012, art. 3 limita-se a tratar da manutenção da integridade e autenticidade do documento digital, requisitos estes plenamente atendidos, uma vez que:

o ASO apresentado é documento original, emitido pela clínica responsável;

o arquivo foi disponibilizado em PDF legível, sem cortes, rasuras, sobreposição de informações ou supressão de conteúdo;

não houve qualquer edição, manipulação ou digitalização inadequada por parte da empresa.

Adicionalmente, nas observações do parecer, consta apenas que:

foi identificado uma inconsistência na assinatura do Médico examinador.

Novamente, sem qualquer explicação objetiva sobre qual seria a inconsistência, qual requisito legal ou normativo estaria sendo descumprido, ou qual critério técnico foi utilizado para tal conclusão.

Ressalte-se que a assinatura médica constante no documento foi verificada por meio do site oficial Valida, do Governo Federal, o qual indicou conformidade, evidência esta ignorada na análise, que se manteve baseada exclusivamente em entendimento subjetivo.

Esse tipo de parecer, construído com termos vagos, sem indicação precisa do problema e sem correlação direta entre alegação e fundamento legal, gera retrabalho indevido, atrasos operacionais e insegurança jurídica aos fornecedores.

Diante da recorrência de apontamentos dessa natureza, é legítimo questionar se o modelo de análise adotado não cria um incentivo à identificação forçada de não conformidades, mesmo quando inexistentes do ponto de vista técnico e legal, o que caracteriza prática abusiva e compromete a credibilidade do processo.

Solicito:

esclarecimento formal e objetivo sobre os critérios técnicos utilizados;

indicação precisa e evidenciada de qualquer suposta irregularidade;

revisão das não conformidades apontadas sem lastro técnico;

e maior transparência no processo de análise documental, a fim de evitar interpretações arbitrárias.

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Resposta da empresa

27/02/2026 às 16:30

Oi Rafael, tudo bem?

Prezamos muito pela qualidade dos nossos serviços e lamentamos saber que sua experiência não atendeu às expectativas. Inclusive, estamos implementando novos fluxos e rotinas de acompanhamento com o objetivo de otimizar o andamento dos trabalhos e ampliar nossa agilidade nas respostas, considerando também o canal Reclame Aqui.

Agradecemos por compartilhar seu relato. Ele é fundamental para que possamos evoluir continuamente nossos processos e garantir um atendimento mais eficiente.

Já estamos apurando internamente o ocorrido junto ao nosso time de Operações, que vai identificar o teu caso e entrar em contato.

Seguimos à disposição e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua.

Atenciosamente,
Equipe
Executiva Inteligência em Terceiros