ExitLag

Reclamar dessa empresa

Morungaba - SP

01/06/2026 às 10:10

ID: 250209673

Prezados,

Venho por meio desta solicitar o reembolso integral do valor pago na contratação do plano anual do ExitLag, realizada ontem via cartão de crédito.

Ressalto que a requisição do cancelamento da assinatura e do reembolso do valor foi efetuado poucos minutos após a compra, sem que houvesse qualquer utilização do serviço, tráfego, conexão ou benefício efetivamente usufruído.

A manutenção da cobrança, mesmo diante de um cancelamento imediato, contraria os princípios da boa-fé objetiva e configura prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente no que se refere:

ao direito de arrependimento em contratações digitais,

à inexistência de prestação de serviço,

e à vedação de enriquecimento sem causa.

Além disso, o não cumprimento da solicitação viola o Art. 51 do CDC, onde são nulas as cláusulas que subtraiam do consumidor a opção de reembolso ou o coloquem em desvantagem exagerada. Além disso, a renovação automática sem aviso prévio ostensivo configura prática abusova (Art. 39).

Destaco que não houve consumo do serviço, tampouco vantagem auferida pelo contratante, o que torna desproporcional a retenção integral do valor pago.

Diante disso, requeiro o estorno total do valor cobrado, de forma imediata, evitando a necessidade de abertura de reclamação junto a órgãos de defesa do consumidor ou à administradora do cartão.

Aguardo retorno com a confirmação do reembolso no menor prazo possível.