Descumprimento do prazo legal de reembolso

Resolvido
Adamantina - SP
24/06/2026 às 14:16
ID: 252250675
Bom dia!
email *******
Reclamação - Kiwify
Assunto: Descumprimento do prazo legal de reembolso - Código de Defesa do Consumidor
Venho por meio desta reclamação expressar minha total insatisfação com a empresa Kiwify pelo descumprimento do prazo legal de reembolso estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Descrição do Problema
Realizei uma compra através da plataforma Kiwify no dia 11/06/******* e, exercendo meu direito de arrependimento, solicitei o cancelamento e reembolso no dia 14/06/*******, ainda dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Porém, até a presente data (24/06/*******), já se passaram 10 dias desde a solicitação e o reembolso NÃO foi efetuado.
Falta de Suporte e Problemas Técnicos
Ao solicitar o reembolso através da Kiwify, fui orientado a contatar diretamente o vendedor/produtor. Diante disso:
Enviei e-mail para o vendedor (*******) no dia 14/06/******* solicitando o reembolso
NÃO obtive NENHUM retorno até o momento (10 dias sem resposta)
Tentei acessar o sistema de reclamações pelo site da Kiwify, mas o site apresenta falhas e não consigo mais acessar a área de reclamação
Não consigo localizar o protocolo da compra para acompanhamento
Estou completamente desamparado pela plataforma
Meus Direitos como Consumidor
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (online) em até 7 dias, com devolução imediata e integral dos valores pagos, monetariamente atualizados.
A Kiwify, como intermediadora do pagamento e plataforma responsável pela transação, possui responsabilidade solidária pelo reembolso. A empresa NÃO PODE se eximir da responsabilidade transferindo o problema para o vendedor e simplesmente abandonar o consumidor sem suporte.
Falhas Graves da Plataforma
Sistema de reclamações inoperante (falha técnica que impede acesso)
Ausência de canal efetivo de atendimento ao consumidor
Impossibilidade de localizar protocolo da compra
Transferência indevida de responsabilidade para terceiros (vendedor que não responde)
Descumprimento do prazo legal de reembolso
O que Espero
Reembolso IMEDIATO do valor integral de R$ 97,00
Cumprimento da legislação brasileira de proteção ao consumidor
Correção das falhas técnicas do site que impedem o consumidor de exercer seus direitos
Posicionamento claro sobre prazos e responsabilidades da plataforma
Caso não haja resolução URGENTE, tomarei as medidas cabíveis, incluindo:
Denúncia ao Procon
Registro no https://*******
Ação judicial por danos morais e materiais
Aguardo retorno IMEDIATO.
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Resposta da empresa
25/06/2026 às 23:42
Caro cliente, a ExpayBrasil é uma empresa intermediadora de pagamentos, atuando exclusivamente no processamento de transações como Pix e boletos. Esclarecemos que não possuímos qualquer vínculo com a empresa Kiwifi. Caso haja qualquer questão referente a essa empresa, sugerimos que o contato seja feito diretamente com eles. Seguimos à disposição para o que estiver ao nosso alcance. Atenciosamente, ExpayBrasil.
Réplica do consumidor
26/06/2026 às 15:50
Eu nao fiz a reclamaçao para essa empresa , eu fiz para empresa kiwify!quem descombriu o codigo do consumidor.
Réplica da empresa
26/06/2026 às 16:32
Boa tarde! Informamos que nós a ExpayBrasil não possui qualquer vínculo com a empresa mencionada pelo senhor. Atuamos apenas como intermediadora de pagamentos. Recomendamos que entre em contato diretamente com a empresa citada para tratar da sua solicitação. Permanecemos à disposição caso necessite de esclarecimentos relacionados às transações processadas pela ExpayBrasil.
Consideração final do consumidor
26/06/2026 às 16:35
Repondeu os comentarios mesmo nao sendo responsavel pela reclamaçao
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5