Recusa no fornecimento de codigo de sinistro e omissao em atendimento de seguro

Respondida
SAO PAULO - SP
05/08/2026 às 09:22
ID: 255656847
Às ***** e de Ouvidoria da 99 Tecnologia e *****,
Na qualidade de procuradora constituída do Sr. *****, CPF n *****, conforme instrumento de mandato anexo de forma privada a esta reclamação para fins de estrita observância à LGPD, venho formalizar esta queixa devido à manifesta omissão e vício na prestação de serviço de ambas as empresas.
O outorgante foi vítima de um sinistro automobilístico em 01/01/2026, às 20h09, enquanto motorista na plataforma 99.
O acidente resultou em lesões físicas severas com consolidação de sequelas irreversíveis, ensejando o pleito de indenização por ***** ou Parcial por Acidente (IPA), danos estéticos, além das ***** e Odontológicas (DMHO).
Tal conduta configura flagrante violação ao Dever de Informação (Art. 6, III do CDC) e atua como barreira ilícita para impedir que este patrono acione diretamente a ***** para a liquidação do sinistro. A *****, por sua vez, exime-se alegando a ausência do código que a 99 retém.
Diante do exposto, sob pena de imediata judicialização da demanda com pedido de obrigação de fazer cumulada com danos morais pela perda do tempo útil do consumidor, REQUER-SE:
1. O imediato fornecimento do código de sinistro / protocolo de encaminhamento à seguradora;
2. Caso a 99 não tenha emitido o aviso, que a ***** proceda à abertura direta do sinistro em favor do beneficiário portador do CPF acima indicado;
3. Que as comunicações e respostas sejam centralizadas no e-mail cadastrado nesta conta do Reclame Aqui ou pelo telefone profissional ***** (9h - 16h).
Aguardo providências imediatas.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 15:27
Prezada Dra, boa tarde!
Agradecemos o contato e informamos que a ExperMed atua exclusivamente como empresa prestadora de serviços de regulação de sinistros, não sendo, portanto, parte na relação contratual de seguro nem responsável pela emissão de apólices, códigos de sinistro ou avisos de sinistro junto às seguradoras.
Em atenção à solicitação, foi realizada busca em nosso sistema operacional a partir do CPF e do nome completo informados, não tendo sido localizado registro de sinistro ou encaminhamento em nome do segurado para tratamento por esta empresa até o presente momento. Isso indica que o caso em questão ainda não foi formalmente encaminhado à ExperMed para regulação, etapa que depende de aviso prévio por parte da seguradora responsável.
Nesse sentido, orientamos que a solicitação de abertura de sinistro, emissão de protocolo e fornecimento do código correspondente seja tratada diretamente com a EZZE Seguros e/ou com a 99 Tecnologia, únicas partes aptas a formalizar o aviso de sinistro e a viabilizar o encaminhamento do caso para regulação.
Assim que recebermos o devido encaminhamento por parte da seguradora, a ExperMed dará imediato andamento à análise e ao contato com o segurado/beneficiário, conforme os fluxos operacionais vigentes.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos referentes exclusivamente ao escopo de nossa atuação.
Atenciosamente,
ExperMed