Ônibus não comparece ao ponto e não há comunicação: Solicitação de reembolso

Não respondida
Ribeirão Preto - SP
14/02/2026 às 11:13
ID: 240716657
Prezados,
Venho por meio deste formalizar reclamação referente à passagem adquirida por intermédio da plataforma Quero Passagens, para o trecho Ribeirão Preto Rio de Janeiro, operado pela empresa Expresso Diamante.
Dados da compra:
Pedido n: *****
Bilhete n: *****
Horário previsto de embarque: 19h
Local de embarque: Posto Graal Trevo Ribeirão Preto
Compareci ao local às 18h59 e permaneci aguardando até às 20h10. O ônibus não compareceu ao ponto indicado e não houve qualquer comunicação prévia sobre atraso, alteração de local ou cancelamento. Por se tratar de ponto fora da rodoviária, não havia representante da empresa para prestar esclarecimentos, tampouco recebi qualquer suporte pelos canais oficiais.
Diante da completa ausência da prestação do serviço contratado, fui obrigado a adquirir nova passagem por outra companhia, arcando integralmente com custo adicional.
A situação configura falha na prestação de serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor independentemente de culpa. Além disso, a regulamentação da ANTT aplicável ao transporte rodoviário interestadual impõe à transportadora o dever de garantir a execução do serviço no horário e local contratados, bem como de prestar assistência adequada ao passageiro em caso de intercorrências.
Não houve prestação do serviço nem assistência, caracterizando inadimplemento contratual.
Diante do exposto, solicito:
1. Reembolso integral do valor pago pela passagem;
2. Confirmação formal do cancelamento ou não realização do embarque no horário contratado;
3. Prazo objetivo para devolução do valor pago.
Solicito retorno por escrito no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias competentes.
Atenciosamente,
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