Motorista de ônibus deve garantir assentos preferenciais a quem tem direito por lei.

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Paracambi - RJ

24/03/2026 às 15:00

ID: 244189531

Sim, o motorista de ônibus tem autoridade e, em muitas situações, o dever de intervir para garantir que assentos preferenciais sejam cedidos a quem tem direito por lei. Assentos preferenciais são garantidos por legislação federal (Lei 10.048/2000) e municipal para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

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Resposta da empresa

25/03/2026 às 10:57

Olá, Patrícia. Bom dia!
Aqui é a Mariana, sou analista do setor de qualidade do Reclame Aqui do Fale Ônibus, espero que esteja bem!

Informo que já registrei e direcionei sua nova manifestação de insatisfação para a empresa Expresso Real Rio Ltda.

Atenciosamente,

Mariana,
Equipe de Qualidade Fale Ônibus!

Réplica da empresa

01/04/2026 às 10:37

Olá, Patrícia. Bom dia!

Aqui é a Mariana do setor de qualidade do Reclame Aqui do Fale Ônibus, espero que esteja bem!

Retorno este contato para te informar a resposta da empresa. Segue abaixo o novo retorno dado pela empresa Expresso Real Rio Ltda:

"Prezado(a) cliente, informamos que não temos como impedir que passageiros pagantes, deseducados, sentem-se nos lugares reservados para uso preferencial. Também não podemos exigir que, após o embarque de passageiros idosos, gestantes, lactantes, deficientes ou com criança de colo, estes cedam o lugar preferencial. Nossos colaboradores não têm poder policial, de modo a exigir o cumprimento da lei. Vale lembrar que adotar a conduta correta está diretamente ligado não só à conscientização, mas também à educação dos cidadãos.
Atenciosamente,
Real Rio."


Sentimos muito pelo ocorrido. Qualquer dúvida ou novas solicitações pode entrar em contato conosco.

Atenciosamente,
Mariana,
Equipe de Qualidade Fale Ônibus!