Exigência abusiva para cancelar contrato + promessa [Editado pelo Reclame Aqui] de cancelamento sem custo + tentativa de cobrança indevida

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Porto Alegre - RS

15/11/2025 às 00:55

ID: 231961787

Exigência abusiva para cancelar contrato + tentativa de cobrança indevida de anualidades


Contratei uma membresia do Extadian Vacation Club durante hospedagem em um resort em Punta Cana, República Dominicana.

Desde o início, o serviço não correspondeu ao que foi prometido:
os valores das hospedagens oferecidas eram mais altos do que em plataformas comuns, apesar da promessa de que seriam mais baixos;
a plataforma é difícil de usar e o atendimento não retornou quando solicitei suporte;
houve falha de prestação de serviço e descumprimento do que foi ofertado no momento da contratação.

Ao solicitar o cancelamento por escrito (realizado de forma formal, registrada e comprovada) a empresa passou a impor condições ilegais e abusivas, como:
exigência de envio físico internacional para um endereço em Punta Cana;
recusa explícita em realizar cancelamento por e-mail;
alegação de que normas brasileiras não se aplicam, algo totalmente sem validade no Brasil;
tentativa de condicionar o cancelamento ao pagamento de nove anualidades futuras de USD 199 cada (valores que não foram explicados de forma clara no ato da venda e que não fazem sentido após o pagamento integral já realizado) e que contrariam a promessa explícita de cancelamento gratuito.

Tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 39, I e V, e 51, IV e XV, que tornam nulas cláusulas que dificultam o cancelamento, impõem desvantagem exagerada ou condicionam o exercício de um direito ao cumprimento de exigências desproporcionais.

Solicito:
1. Cancelamento imediato da membresia;
2. Suspensão definitiva de qualquer cobrança indevida;
3. Registro público dessa conduta abusiva;
4. Solução rápida e clara por parte da empresa.

Anexarei as conversas e e-mails que comprovam tudo o que foi descrito.

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