FR Borges Odontologia

Reclamar dessa empresa

Aparecida de Goiânia - GO

15/05/2026 às 16:34

ID: 248775051

RECLAMAÇÃO CONSUMIDOR

RECLAMANTE: *****
RECLAMADA: Clínica Odonto Mais (Unidade Garavelo) CNPJ: *****

1. DOS FATOS
No dia *****, compareci à clínica reclamada em estado de urgência, apresentando forte dor, inflamação e sangramento gengival. Na ocasião, fui informada de que o atendimento estaria condicionado à assinatura de um contrato de prestação de serviços, conforme anexo:


Efetuei o pagamento de R$ 200,00 via PIX (conforme comprovante anexo), sendo R$ 120,00 pela limpeza e R$ 80,00 pela manutenção do aparelho ortodôntico no dia *****, conforme anexo, logo abaixo:

Ressalto que já utilizo aparelho há 2 anos, proveniente de outra clínica (Isodonto), e a dentista da Odonto Mais afirmou expressamente que não seria necessária a apresentação do meu prontuário anterior.

Após o procedimento, a recepção agendou minha próxima manutenção para o dia *****. Contudo, no dia seguinte (*****), recebi uma mensagem via WhatsApp da clínica afirmando que minha manutenção estava "atrasada" e pressionando por um novo agendamento. Mesmo após eu enviar os comprovantes e explicar que o serviço fora realizado no dia anterior, a clínica permaneceu inerte, ignorando meus pedidos de esclarecimento, conforme anexos, logo abaixo:


Segue o comprovante do pix, referente a manutenção de R$80,00, e a limpeza de R$120,00, que perfaz o valor total de R$200,00, pagos na data *****:


2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ABUSIVIDADES
A conduta da clínica viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Vício de Consentimento e Estado de Perigo: O condicionamento do atendimento de urgência (dor e sangramento) à assinatura de um contrato com cláusulas complexas configura prática abusiva, aproveitando-se da vulnerabilidade momentânea do consumidor (Art. 39, IV, CDC).
Falha no Dever de Informação (Art. 6, III, CDC): A clínica enviou cobrança/notificação de atraso indevida apenas 24 horas após o serviço pago, gerando angústia e ansiedade, e negou-se a prestar esclarecimentos após o questionamento da consumidora.
Cláusula 4 (Cobrança de Aparelho Inexistente): A cláusula prevê a cobrança de R$ 200,00 por um aparelho "cedido" em caso de desistência. Ocorre que o aparelho já pertence à consumidora, configurando tentativa de enriquecimento ilícito e "venda casada" disfarçada (Art. 39, I e V, CDC), conforme demonstrado, logo abaixo, em anexo:

Cláusula 10, 1 e 2 (Multas Abusivas): O estabelecimento de multas de R$ 41,00 por não comparecimento e taxas de desmarcação sem a devida contraprestação ou prova de prejuízo real é nula, por estabelecer vantagem exagerada ao fornecedor (Art. 51, IV, CDC), conforme anexo, logo abaixo:

Cláusula 15 (Reajuste Ilegal): O contrato prevê reajuste pelo salário mínimo, o que é expressamente proibido pelo Art. 7, IV, da Constituição Federal e pela Lei 6.205/75.

Responsabilidade Objetiva (Art. 14, CDC): A clínica responde pela falha na prestação do serviço e pelo atendimento negligente (desídia) demonstrado após a contratação.

3. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, solicito:
1. A notificação da Reclamada para que preste esclarecimentos imediatos sobre a mensagem de "atraso" enviada indevidamente de forma abusiva, para a Reclamante;
2. A anulação das cláusulas abusivas citadas (Cláusulas 4, 10 e 15), garantindo que não haja cobrança de aparelho que já pertence à consumidora;
3. A rescisão do contrato sem qualquer ônus ou multa, tendo em vista a quebra de confiança, a desídia no atendimento e a falha grave na prestação de informações;
4. A devolução do prontuário/documentação gerada no atendimento do dia *****, em que a Reclamante esteve na clínica ODONTO MAIS, fazendo os procedimentos de manutenção do aparelho odontológico e limpeza.

Aparecida de Goiânia/GO, *****.

Tuanny Ribeiro
Reclamante