[Editado pelo Reclame Aqui] estruturada, uso de CNPJ inapto e confusão patrimonial (Rei do iPhone/Brother Motos/States Imports)

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

20/06/2026 às 14:32

ID: 251915893

Venho formalizar reclamação contra a empresa F R S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ 48.588.109/0001-18), que opera sob o nome fantasia 'Rei do iPhone'.
Consultas aos órgãos oficiais indicam que o referido CNPJ encontra-se INAPTO por omissão de declarações, estando, portanto, legalmente impedido de exercer atividades comerciais. Contudo, a operação continua ativa mediante um esquema de [Editado pelo Reclame Aqui] estruturada, utilizando-se de terceiros para blindagem patrimonial.
Ressalto que a gestão operacional e a divulgação de marketing da marca 'Rei do iPhone' são realizadas diretamente pelo Sr. ***** e pela Sra. *****, que utilizam o CNPJ da empresa 'Brother Motos' (CNPJ 51.272.200/0001-34) para processar pagamentos e a 'States Imports' (CNPJ 57.656.864/0001-83) para emissão de notas fiscais, evidenciando uma clara confusão patrimonial.
O produto entregue apresentou vício oculto e, mesmo diante das solicitações de estorno, a gestão silenciou-se. A fragmentação de empresas e o uso de CNPJs inaptos configuram má-fé e tentativa de evasão de responsabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, exijo a rescisão imediata do contrato e o cancelamento das cobranças em meu cartão de crédito. Esta reclamação, somada às evidências documentais de quem efetivamente gerencia o marketing e o recebimento das vendas, já compõe o dossiê que será protocolado no Juizado Especial Cível e apresentado às autoridades competentes para apuração de [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo.

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Consideração final do consumidor

18/08/2026 às 07:37

[Editado pelo Reclame Aqui]

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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