FAAL – Faculdade Alcance

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Osasco - SP

10/06/2026 às 11:31

ID: 251008921

Venho registrar minha insatisfação com a instituição em razão de problemas relacionados à emissão dos meus três certificados de pós-graduação, já concluída e integralmente paga.
Antes mesmo da emissão dos certificados, tomei o cuidado de entrar em contato com todos os canais de atendimento disponibilizados pela instituição, incluindo o setor pedagógico e o suporte ao aluno, informando a necessidade de atualização dos meus dados cadastrais. Meu objetivo foi justamente evitar que os certificados fossem emitidos com informações incorretas ou desatualizadas.
Portanto, não houve falta de aviso ou omissão de minha parte. Ao contrário, busquei a instituição previamente para prevenir exatamente o problema que acabou ocorrendo.
Recentemente, recebi os certificados em formato digital e constatei que eles foram emitidos com informações desatualizadas. Além disso, observei que os documentos foram disponibilizados sem elementos visuais institucionais que normalmente compõem certificados acadêmicos, como bordas, melhor apresentação da logomarca e marca dágua, gerando dúvidas quanto ao padrão adotado pela instituição.
Ressalto que os certificados físicos ainda não foram recebidos por mim. Dessa forma, entendo que a instituição ainda possui plena possibilidade de corrigir os dados antes da emissão definitiva e do envio dos documentos físicos.
Outro ponto preocupante refere-se à informação sobre minha nacionalidade. Atualmente sou cidadã brasileira naturalizada, possuindo documentação oficial brasileira válida, incluindo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), na qual consta expressamente minha nacionalidade brasileira e minha naturalidade boliviana.
Ao buscar esclarecimentos, fui direcionada pela colaboradora *****, do setor de Suporte ao Aluno, para entrar em contato com a colaboradora *****, do setor pedagógico, sob a alegação de que esses assuntos seriam tratados diretamente por ela.
Entrei em contato com a ***** e fui informada, inclusive por áudio, que não seria possível constar a nacionalidade brasileira em meus certificados porque minha certidão de nascimento conteria nacionalidade boliviana.
Contudo, após os esclarecimentos realizados, a própria ***** voltou a me direcionar para a *****, afirmando que a questão deveria ser tratada por ela. Ou seja, fui encaminhada de um setor para outro sem que houvesse uma solução efetiva para a demanda.
Além disso, após esse direcionamento, a colaboradora ***** deixou de responder minhas mensagens até o presente momento, mesmo diante de uma solicitação legítima relacionada à correção de documentos acadêmicos já pagos.
A justificativa apresentada pela colaboradora ***** não encontra respaldo jurídico, uma vez que nacionalidade e naturalidade são conceitos distintos.
Naturalidade refere-se ao local de nascimento, enquanto nacionalidade corresponde ao vínculo jurídico atual da pessoa com determinado Estado. Nos termos do artigo 12 da Constituição Federal, a naturalização confere nacionalidade brasileira ao cidadão naturalizado, devendo essa condição ser reconhecida pelas instituições quando comprovada por documentação oficial válida.
Minha Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi atualizada pelo Governo Federal e contém a informação correta de nacionalidade brasileira. Portanto, não há justificativa para que a instituição mantenha dados desatualizados em documentos acadêmicos emitidos atualmente.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 6, III, e 20, assegura ao consumidor o direito à informação adequada, correta prestação dos serviços e correção de falhas sem ônus quando o serviço é prestado em desacordo com o esperado ou contratado.
Diante dos fatos, solicito:
A atualização imediata dos meus dados cadastrais com base na documentação oficial já apresentada;
A correção da minha nacionalidade para "brasileira" em todos os documentos acadêmicos emitidos;
A reemissão dos três certificados com as informações corretas;
Que a correção e eventual reemissão ocorram sem qualquer custo adicional, considerando que a necessidade de atualização foi comunicada antes da emissão dos documentos;
Esclarecimentos sobre a ausência dos elementos visuais institucionais normalmente presentes nos certificados;
Um retorno formal da instituição com prazo para solução definitiva da demanda.
Espero que a situação seja resolvida administrativamente, de forma respeitosa e profissional, evitando a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais órgãos competentes.
Segue registros em anexo: