UNIFAAT - Centro Universitário

Reclamar dessa empresa

Atibaia - SP

04/08/2026 às 12:48

ID: 255587031

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Venho, respeitosamente, solicitar o auxílio e a intervenção deste órgão de defesa do consumidor em face da instituição de ensino UNIFAAT, diante de uma cobrança que considero indevida e desproporcional, bem como pela forma como a situação vem sendo conduzida.

No ano de 2022 realizei minha matrícula, de forma online, no curso de Direito da UNIFAAT. Frequentei regularmente apenas o primeiro semestre do curso.

Ao iniciar o segundo semestre, encontrava-me em situação financeira extremamente delicada, agravada pelos reflexos da pandemia. Eu estava desempregado e sem qualquer condição de continuar arcando com os custos da graduação, fato que posso comprovar através da minha Carteira de Trabalho, que demonstra a ausência de vínculo empregatício no período.

Diante dessa situação, procurei a instituição para informar minha impossibilidade de continuar estudando e solicitei o encerramento da matrícula. Na ocasião, fui informado pela secretaria que o procedimento havia sido realizado e que a situação estava resolvida. Inclusive, uma colega que estava presente no momento do atendimento poderá testemunhar que compareci à instituição para tratar especificamente do cancelamento.

Por essa razão, segui minha vida acreditando que meu vínculo acadêmico e contratual havia sido devidamente encerrado, conforme orientação recebida pela própria instituição.

Entretanto, para minha surpresa, passados aproximadamente quatro anos dos fatos, fui acionado judicialmente por uma suposta dívida cujo valor atualmente ultrapassa em muito qualquer capacidade financeira que possuo, sendo inclusive mencionadas medidas de constrição patrimonial.

Não possuo bens em meu nome e entendo que medidas tão severas deveriam ser precedidas de tentativas efetivas de contato, esclarecimento e composição amigável, especialmente diante das circunstâncias que envolvem este caso.

Gostaria de deixar claro que não estou me recusando a resolver a situação. Pelo contrário, durante todos esses anos permaneci convicto de que a questão já havia sido solucionada administrativamente, uma vez que fui informado pela própria secretaria de que o cancelamento da matrícula havia sido realizado. Se eu tivesse sido informado de que existia qualquer pendência, certamente teria buscado esclarecimentos ou uma negociação muito antes de ser surpreendido por uma cobrança judicial anos depois.

Jamais agi de má-fé ou tentei me esquivar de qualquer responsabilidade. O que ocorreu foi que confiei nas informações prestadas pela própria instituição e segui acreditando que o contrato havia sido encerrado regularmente.

Mesmo assim, por intermédio de uma advogada conhecida, busquei uma tentativa amigável de negociação. Foi informado à instituição que minha situação financeira não permite arcar com os valores exigidos. Todavia, não houve flexibilidade para uma composição compatível com minha realidade econômica.

Atualmente possuo condições de realizar uma composição em torno de R$ 2.000,00, porém não tenho condições de assumir o valor aproximado de R$ 6.000,00 que está sendo exigido.

Além disso, entendo que, diante da controvérsia existente, cabe à instituição apresentar documentos que comprovem efetivamente que não solicitei o cancelamento da matrícula ou que demonstrem que fui formalmente comunicado sobre a continuidade do contrato e da geração de cobranças posteriores. Entendo que tais elementos são fundamentais para o esclarecimento da verdade dos fatos.

A relação entre aluno e instituição de ensino é uma legítima relação de consumo, sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos direitos previstos no artigo 6, que garantem ao consumidor a informação adequada, proteção contra práticas abusivas, revisão de obrigações excessivamente onerosas e a facilitação da sua defesa quando houver verossimilhança de suas alegações.

Também invoco os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual, que devem nortear toda relação de consumo.

Outro ponto que merece atenção é que existem diversas manifestações públicas de consumidores em plataformas especializadas, como o Reclame Aqui, relatando insatisfações envolvendo questões administrativas, financeiras e de atendimento relacionadas à instituição. Não cabe a mim afirmar a procedência de cada reclamação, mas entendo que tais registros demonstram a importância de um acompanhamento cuidadoso desta situação pelos órgãos de defesa do consumidor.

Também registro que, em razão da forma como a cobrança e as medidas judiciais foram apresentadas, senti-me extremamente pressionado e intimidado, sobretudo diante da minha condição financeira e da convicção de que o cancelamento já havia sido realizado anos atrás.

Dessa forma, solicito a intervenção para:

Verificar a regularidade da cobrança realizada pela instituição;
Analisar a documentação referente ao alegado cancelamento da matrícula;
Solicitar que a instituição apresente provas da manutenção do vínculo contratual após minha solicitação de encerramento;
Promover mediação entre as partes para tentativa de acordo justo e razoável;
Avaliar eventual abusividade dos valores cobrados e dos encargos incidentes;
Garantir a observância dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante de todo o exposto, peço o apoio deste órgão para que seja encontrada uma solução equilibrada, justa e compatível com minha realidade financeira, preservando meus direitos como consumidor e evitando prejuízos ainda maiores.

Atenciosamente,