Solicitação de Estorno e Direito de Arrependimento Pedido de Reembolso Total

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Rio de Janeiro - RJ

08/03/2026 às 23:24

ID: 242680027

No dia 01/03/2026, realizei a compra do curso preparatório para o Corpo de Bombeiros. O valor anunciado e selecionado por mim era de R$ 350,00, porém, após a finalização da compra, identifiquei uma cobrança de R$ 650,00 na fatura do meu cartão de crédito.
Ao verificar os detalhes na plataforma, percebi que foram adicionados dois cursos ao meu carrinho sem o meu consentimento: o curso que eu efetivamente escolhi e um segundo item que em momento algum selecionei , só apareceu depois da compra .
Desde a data da compra, tentei contato imediato através de e-mail, suportes da plataforma, WhatsApp e ligações (que sequer completam a chamada), mas não obtive qualquer resposta até o momento.
Diante da ausência de suporte e da falha na prestação de serviço, venho por meio deste reiterar minha solicitação de reembolso total. Baseio este pedido no meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), que garante o prazo de 7 dias para desistência de compras realizadas pela internet, ressaltando que tento formalizar este pedido desde o dia da matrícula, sem sucesso.
Solicito a regularização imediata do estorno junto à operadora do cartão para evitar medidas judiciais ou administrativas junto ao PROCON.

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Resposta da empresa

09/03/2026 às 00:21

Mensagem: Aqui está a versão final e detalhada da resposta, incorporando o equívoco no uso do e-mail automático de boas-vindas:
Esclarecimentos sobre os Canais de Atendimento e Procedimento de Compra

Prezado(a),

Acusamos o recebimento de sua manifestação. Para garantir a segurança jurídica e a transparência no tratamento de sua demanda, faz-se necessário pontuar os seguintes aspectos fundamentais sob a ótica do Direito Civil e do Consumidor:
1. Ciência Obrigatória e Aceite dos Termos de Uso

É imperativo esclarecer que o sistema de vendas da plataforma é estruturado de forma que a compra não se conclui sem a manifestação de vontade expressa do usuário.

Acesso e Disponibilidade: O Termo de Uso fica disponível para leitura integral antes da concretização do pagamento.

Ato Positivo de Concordância: O usuário deve, obrigatoriamente, clicar na caixa de seleção (checkbox) confirmando que leu e concorda com as cláusulas ali dispostas. Caso contrário, o sistema bloqueia a finalização da transação.

Validade Jurídica: Uma vez realizado o aceite, as normas ali contidas incluindo o canal oficial de suporte e cancelamento passam a reger a relação entre as partes. O e-mail do setor financeiro está expressamente indicado neste documento, ao qual você teve acesso e deu plena concordância.

2. Equívoco no Canal de Comunicação (E-mail Automático)

Ao analisarmos os registros, notamos que houve uma tentativa de contato através da resposta ao e-mail de "Boas-Vindas". É fundamental esclarecer que:

Mensagens Automáticas: Esse e-mail é gerado automaticamente pelo sistema (no-reply) apenas para confirmação de cadastro.

Inviabilidade Técnica: Por se tratar de um disparo sistêmico, as respostas enviadas a esse endereço não chegam a nenhum operador humano, resultando em erros de entrega (conforme evidenciado pelo seu próprio print de "Mail Delivery Subsystem").

Protocolo Correto: A tentativa de responder a um robô de boas-vindas não substitui o envio da solicitação para o e-mail do setor financeiro, que é o canal humano e administrativo designado em contrato para tal fim.

3. Setorização e Composição do Carrinho

A empresa opera de forma rigorosamente setorizada. Redes sociais (Instagram) e WhatsApp (Comercial) não possuem alçada ou acesso a sistemas financeiros para processar estornos. Invasões de competência entre setores poderiam gerar respostas imprecisas.

Quanto à inclusão de um segundo curso (ENEM), reiteramos que:

Transparência no Checkout: Antes do fechamento, o carrinho apresenta de forma clara o valor total e a lista de itens.

Ato do Consumidor: A presença de um segundo item decorre de uma seleção prévia no site que não foi removida pelo usuário no momento da conferência final. Não há falha na prestação do serviço, mas um equívoco de manuseio durante a compra.

4. Resolução da Pendência

A empresa respeita a legislação e seu Direito de Arrependimento. Como os cursos são produtos distintos, você pode solicitar o cancelamento apenas do item indesejado (ENEM) através do e-mail do setor financeiro indicado nos Termos de Uso.

Ao centralizar a comunicação no canal correto, sua solicitação será processada dentro dos prazos legais, evitando a necessidade de medidas externas que apenas retardariam a solução por falta de instrução no canal adequado.

Réplica do consumidor

09/03/2026 às 11:30

Prezados,
Gostaria de solicitar, por meio deste, o cancelamento da minha matrícula no cursos preparatório para o ENEM e CBMERJ o respectivo reembolso dos valores pagos.
Venho enfrentando sérias dificuldades com a plataforma de vocês, que não se mostra intuitiva. O layout da página web apresenta erros de escala, o que dificulta a localização da área de suporte e o download do meu contrato para consulta de informações básicas, como o e-mail de contato oficial.
Além disso, as tentativas de contato pelo formulário da própria página resultam em e-mails de resposta automática com links de acompanhamento que direcionam para uma página offline.
Diante da impossibilidade de suporte funcional e dos problemas técnicos apresentados, reitero meu pedido de cancelamento imediato.
No aguardo de um retorno breve.

Consideração final do consumidor

11/03/2026 às 14:57

A empresa não demonstra interesse em resolver o problema, apenas ignora seus pedidos alegando que tem um email específico para tal assunto. Esse mesmo email que ninguém responde ou te orienta a nada, além de você só ter acesso ao contrato no momento da compra, não podendo baixar em lugar nenhum a cópia .

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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