Contestação de compra reprovada - Letreiro entregue com defeito e recusa de correção

Não respondida
Nova Iguaçu - RJ
03/03/2026 às 15:14
ID: 242147087
Venho registrar reclamação formal referente à contestação de compra no valor de R$ 2.690,00, paga em 13/10/2025 no cartão final *****, ao estabelecimento ***** (FD Letreiros).
1. Dados da Compra
Estabelecimento: ***** FD Letreiros
Serviço: Confecção e instalação de letreiro comercial
Valor: R$ 2.690,00
Data: 13/10/2025
Forma de pagamento: Cartão de crédito Itaú final *****
2. Linha do Tempo dos Fatos
03/10/2025 Solicitação de orçamento para confecção e instalação de letreiro.
13/10/2025 Pagamento à vista realizado via cartão de crédito.
04/11/2025 Instalação realizada com 8 dias de atraso.
O serviço foi entregue em desacordo com o layout aprovado, apresentando:
Peças manchadas
Letras desalinhadas e tortas
Acabamento inadequado
Má execução geral
No mesmo dia da instalação, entrei em contato solicitando correção, conforme Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.
O prestador recusou-se formalmente a realizar qualquer ajuste.
Além disso, até a presente data não foi enviada nota fiscal do serviço.
3. Primeira Contestação
06/11/2025 Abertura da primeira contestação.
Enviei toda a documentação solicitada.
Posteriormente, fui informada pelo Itaú que os documentos não haviam sido recebidos, apesar de eu possuir:
E-mail automático de confirmação de recebimento
Histórico de atendimento registrado
4. Segunda Abertura
01/12/2025 Reabertura da contestação (Protocolo *****).
Em novembro, o valor chegou a ser estornado, porém foi posteriormente reincluído na fatura.
5. Negativa da Contestação
03/02/2026 Recebi mensagem informando que a contestação foi reprovada após análise da Mastercard e do estabelecimento, sob alegação de ausência de divergências.
6. Nova Contestação
08/02/2026 Nova solicitação aberta
Protocolo: *****
Documentação enviada dentro do prazo solicitado (até 10/02).
7. Exigência Abusiva de Laudo Técnico
24/02/2026 Atendimento via WhatsApp solicitando laudo de perito neutro.
Informei que:
O imóvel onde o letreiro foi instalado foi desocupado em 30/12/2025.
Não há mais acesso ao local para realização de perícia.
Todas as provas já foram enviadas (fotos, conversas, comprovantes).
Mesmo após explicação formal de impossibilidade material de obtenção do laudo, fui informada que sem esse documento o banco não poderia auxiliar.
8. Pontos Problemáticos
1. Documentação enviada e posteriormente alegado não recebimento.
2. Estorno realizado e depois cancelado.
3. Negativa baseada apenas na resposta do estabelecimento.
4. Exigência de laudo impossível de ser produzido.
5. Recusa do prestador em corrigir o serviço.
6. Ausência de nota fiscal.
9. Fundamentação
Trata-se de má prestação de serviço comprovada por:
Registro fotográfico
Conversas com o fornecedor
Comprovante de pagamento
Recusa formal de reparo
O Art. 20 do CDC garante ao consumidor o direito à reexecução do serviço ou restituição do valor pago quando há vício na prestação.
A exigência de laudo técnico, diante da impossibilidade de acesso ao local, configura exigência excessiva e inviabiliza o direito de defesa do consumidor.
10. Solicitação
Solicito:
Reavaliação imediata da contestação
Cancelamento definitivo da cobrança
Estorno do valor de R$ 2.690,00
Resposta formal fundamentada
Estou sendo prejudicada duas vezes: pelo prestador e pela instituição financeira.
Caso não haja solução, adotarei medidas junto ao Procon, Consumidor.gov e Juizado Especial Cível.