Cobrança de curso não utilizado após prazo de 7 dias para cancelamento
Respondida
São Paulo - SP
18/07/2026 às 19:28
ID: 254262367
Estou pagandoparcela 5/12 no valor de R$119,90 um curso que não estou estudando, solicitei para cancelar, mas alegam que segundo o código de defesa do consumidor teria um prazo de só de 7dias para cancelar. Acho absurdo. Segundo o código do consumidor posso cancelar aqualquer momento.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 15:05
Olá, Valter.
Tudo bem?
Entendemos sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer que, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial pode ser exercido em até 7 dias contados da contratação ou do recebimento do acesso ao produto. Após esse período, não há previsão legal para o cancelamento com reembolso dos valores já contratados.
É importante destacar que o cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento para impedir futuras renovações automáticas. No entanto, essa solicitação não gera o reembolso ou a interrupção das cobranças referentes à contratação já realizada, quando efetuada após o prazo legal de arrependimento.
De toda forma, gostaríamos de analisar o seu caso individualmente. Pedimos, por gentileza, que entre em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail [email protected] (sem o S no milha) informando os dados da compra, para que possamos verificar sua situação e prestar todos os esclarecimentos necessários.
Permanecemos à disposição, conte com a gente.
Atenciosamente;
Equipe de Suporte
Fábrica de Milhas.