Fábrica do Livro

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

28/08/2025 às 10:15

ID: 225567847

Eu, *****, venho por meio desta formalizar reclamação em relação ao serviço de impressão contratado junto à empresa.

Solicitei a produção de exemplares do meu livro, enviando corretamente o arquivo digital conforme solicitado. Contudo, recebi parte dos exemplares com defeitos de impressão no miolo (páginas invertidas e desalinhamento na linha de corte). Ressalto que não foi a primeira vez que a gráfica entregou material com erros semelhantes, ainda que eu sempre tenha encaminhado os arquivos corretos.

Em um dos lotes mais recentes, um exemplar apresentou o miolo impresso de cabeça para baixo, fato constatado após a venda a um cliente, que me encaminhou vídeo comprovando o vício. Ao procurar a empresa, fui informado de que não poderia ser feito nada em razão de um prazo de 15 dias após a entrega.

Entretanto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa negativa não procede:

O problema apresentado se enquadra como vício de qualidade que torna o produto impróprio para o consumo (Art. 18 do CDC).

O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis é de 90 dias (Art. 26, II do CDC), e não 15 dias, como foi informado pela empresa.

Ademais, o prazo inicia-se a partir da constatação do defeito, e não necessariamente da entrega, especialmente quando o vício só se torna evidente após uso ou comercialização.

Diante disso, requeiro:

A substituição imediata, sem custos, dos exemplares defeituosos entregues, conforme o direito à reparação previsto no CDC.

Caso não seja possível a substituição, a restituição do valor pago referente aos exemplares com vício.

A garantia de que os próximos serviços sejam realizados com o devido controle de qualidade, evitando reincidência do problema.

Informo que, caso não haja solução amigável no prazo legal de 10 dias, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e, se necessário, via judicial, para garantir meus direitos como consumidora.