Descaso total.

Prezados,

Em atenção à manifestação registrada, informamos que realizamos contato com o aluno mencionado, ocasião em que verificamos suas dúvidas e nos colocamos à total disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
O aluno confirmou estar satisfeito com o atendimento prestado.
Ressaltamos ainda que, conforme apurado, o mesmo formalizou o acordo na data da solicitação e já realizou a quitação do pagamento, encontrando-se a situação devidamente regularizada.
Permanecemos à disposição para quaisquer necessidades adicionais.

Atenciosamente,


Tayse Dias

Ouvidoria

Refuto totalmente a afirmação da Ouvidoria de que 'o aluno confirmou estar satisfeito'. Minha resposta educada ao atendente via WhatsApp foi apenas uma formalidade de tratamento e o encerramento de uma conversa onde não me foi dada outra opção a não ser aceitar um acordo abusivo.
Para que fique registrado:
Educação não é Satisfação: Em nenhum momento disse que o problema foi resolvido de forma justa. Disse apenas que 'entendia que a culpa não era do atendente', mas reiterei explicitamente na mesma conversa: 'Na verdade eu não fui ajudado em nada né rs'. Como a ouvidoria ignora essa frase e diz que estou satisfeito?
O pagamento foi realizado apenas porque a faculdade se recusou a manter o desconto original de R$ 250,00, fazendo a parcela dobrar de valor. Como o atraso gerava juros diários acumulados e eu corria o risco de perder o semestre e o vínculo com o Educa Mais Brasil, fui forçado a parcelar o valor cheio no cartão de crédito de terceiros.
A reclamação permanece NÃO RESOLVIDA e o sentimento é de indignação por ter que pagar o dobro por um curso que frequento presencialmente apenas 2 dias por semana.

Prezados,

Conforme conversado anteriormente via WhatsApp com o aluno Lucas Logelso, esclarecemos que não foi possível realizar a isenção dos juros referentes ao atraso no pagamento, uma vez que os encargos são aplicados automaticamente conforme previsto contratualmente.

Com o objetivo de auxiliá-lo e evitar novas incidências de juros, foi sugerida a alteração da data de vencimento para um período em que haja maior previsibilidade para a realização do pagamento em dia. Em seguida, também foram repassadas todas as informações e valores referentes à proposta de acordo.

Em relação à bolsa de estudos, infelizmente não foi possível realizar a manutenção do benefício no mês em que ocorreu o atraso, pois, conforme cláusula contratual, o pagamento após a data de vencimento ocasiona a perda automática da bolsa naquele respectivo mês, sendo devido o valor integral da mensalidade.

Conforme cláusula 5.3 do contrato:

Caso o(a) CONTRATANTE seja beneficiário(a) de bolsa de estudos parcial e atrase o pagamento da mensalidade escolar em determinado mês (pagamento após o vencimento), perderá automaticamente a bolsa de estudos no mês em que houver o atraso, ficando responsável pelo pagamento da mensalidade escolar no valor integral, sem prejuízo da cobrança dos encargos legais previstos em contrato.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso em buscar sempre a melhor solução dentro das possibilidades previstas contratualmente.

Atenciosamente,
Faculdade do Comércio

Para que fique bem claro e registrado: eu só paguei porque não tive alternativa. Em nenhum momento eu procurei a faculdade pedindo a isenção completa do valor. O que eu busquei foi uma colaboração, um suporte ou um outro tipo de desconto, e frisei que eu pagaria o juros mas que por se tratar de um atraso de pouquíssimos dias e pontual. Como a faculdade poderia me ajudar nesse caso.
A "ajuda" que vocês dizem ter me dado foi simplesmente me mandar arrumar um cartão de crédito e me virar. O máximo que fizeram foi parcelar o valor cheio (que dobrou de preço) e ainda por cima cobrando juros. Isso não é suporte, isso não é ajuda, isso é falta de consideração. Para piorar, quando cogitei cancelar minha inscrição, por talvez não conseguir um cartão de terceiro tudo o que me ofereceram foi um link para eu trancar a minha matrícula e perder meu semestre logo que não posso pagar. Tenho amigos que estudam em outras instituições e todas são infinitamente mais flexíveis e humanas quando esse tipo de situação acontece.
Portanto, repito: não houve resolução por parte da faculdade. Houve uma imposição aproveitando-se da minha necessidade de não perder o semestre letivo.

Complementando o exposto, cumpre esclarecer que a existência da cláusula 5.3 citada pela instituição não legaliza uma prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A perda automática do desconto de pontualidade/bolsa em caso de atraso, que faz o valor da mensalidade dobrar (aumento de 100%), é considerada pelos tribunais brasileiros como uma cláusula penal disfarçada (multa camuflada).
De acordo com o artigo 52, 1 do CDC, as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações não podem ser superiores a 2% (dois por cento) do valor da prestação. Ao fazer a parcela saltar de aproximadamente R$ 250,00 para mais de R$ 500,00, a instituição impõe uma penalidade flagrantemente desproporcional, gerando enriquecimento sem causa para a faculdade e desvantagem exagerada para o consumidor (artigo 51, IV, do CDC). Uma regra contratual não está acima da lei federal.
A aceitação do link de pagamento por meio de cartão de terceiros ocorreu unicamente sob coação situacional e urgência acadêmica, o que não valida a legalidade da cobrança efetuada.
A reclamação permanece NÃO RESOLVIDA.

Prezados,

Recebemos a manifestação complementar do aluno Lucas Logelso e compreendemos os apontamentos apresentados em relação à condução do atendimento e às condições aplicadas ao caso.

Esclarecemos que todas as informações repassadas ao aluno seguiram os critérios acadêmico-financeiros e as condições previstas contratualmente para manutenção do benefício concedido. A aplicação dos encargos e a perda do benefício no mês do atraso ocorreram conforme regras institucionais vigentes no ato da contratação.

Ressaltamos ainda que, diante da situação apresentada, a instituição buscou disponibilizar as alternativas administrativas possíveis para regularização financeira e continuidade acadêmica do aluno, incluindo orientações referentes às modalidades de pagamento e possibilidade de alteração da data de vencimento para evitar novas ocorrências futuras.

Lamentamos, contudo, que as alternativas apresentadas não tenham atendido às expectativas do aluno quanto ao suporte esperado. Reforçamos que não houve qualquer intenção de impor prejuízo ou desconsiderar sua situação pessoal, sendo todas as tratativas conduzidas dentro das possibilidades operacionais e normativas da instituição.

As observações registradas serão encaminhadas internamente para conhecimento e avaliação dos setores responsáveis, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos processos de atendimento e relacionamento com nossos alunos.

Por fim, reiteramos nosso respeito à manifestação do aluno e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais da instituição.

Atenciosamente,

Ouvidoria
Faculdade do Comércio