Negativa injustificada de colação de grau especial, impedindo oportunidade de emprego

Question

RECLAMAÇÃO FORMAL NEGATIVA DE COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL

Assunto: Reclamação formal Negativa injustificada de colação de grau em caráter especial

À Ouvidoria da FACAM Faculdade do Maranhão,

Eu, *****, matrícula *****, aluno concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem, polo Santa Luzia do Paruá MA, venho por meio deste registrar reclamação formal contra a negativa da instituição em realizar minha colação de grau em caráter especial, mesmo diante do cumprimento integral de todos os requisitos legais e acadêmicos.

Esclareço que:
Concluí todas as disciplinas e atividades obrigatórias do curso;
Não possuo qualquer pendência pedagógica, administrativa ou financeira;
Apresentei documento oficial do Hospital Regional de Carutapera, comprovando oportunidade real de emprego, condicionada à colação de grau e posterior registro no COREN/MA;
Protocolizei pedido formal de colação de grau especial, porém não obtive resposta fundamentada ou amparo legal para a recusa.

Ressalto que a colação de grau em caráter especial é prática permitida, desde que o aluno tenha integralizado o curso, não havendo impedimento na Lei n 9.394/1996 (LDB) nem justificativa plausível para a negativa adotada pela instituição.

A recusa ou demora injustificada:
Fere o princípio da razoabilidade;
Configura prejuízo profissional e financeiro, diante da perda iminente de vínculo empregatício;
Viola o direito à informação clara e adequada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, requeiro:
1. A imediata concessão da colação de grau em caráter especial;
2. Resposta formal e escrita, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
3. Em caso de indeferimento, a indicação expressa do dispositivo legal ou regimental que justifique a negativa.

Informo que, persistindo a omissão ou negativa sem respaldo legal, esta reclamação será encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) e demais órgãos competentes, bem como às vias judiciais cabíveis.

Sem mais, aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,
*****
Matrícula: *****
Curso: Bacharelado em Enfermagem
São Luís MA, //2025