FACAP - Faculdade Católica Paulista

Reclamar dessa empresa

Marília - SP

05/05/2026 às 19:55

ID: 247813653

Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente ao descumprimento de oferta realizada no momento da minha matrícula no curso de ***** nesta instituição.
Quando efetuei minha matrícula, fui informado de forma clara que, ao concluir o curso e estando com todas as mensalidades devidamente quitadas, teria direito a uma pós-graduação gratuita. Essa informação foi determinante para minha decisão de ingressar na instituição, configurando parte essencial da oferta educacional apresentada.
Ressalto que concluí integralmente o curso de *****, bem como quitei todas as obrigações financeiras assumidas, não havendo qualquer pendência de minha parte.
Entretanto, ao buscar o cumprimento do benefício prometido, fui surpreendido com a negativa da instituição em conceder a pós-graduação conforme acordado. Além disso, foram apresentadas opções de cursos de pós-graduação que não possuem relação com a área de *****, o que descaracteriza completamente a proposta inicialmente ofertada.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda oferta realizada pelo fornecedor obriga o seu cumprimento, conforme previsto nos artigos 30 e 35. Dessa forma, a promessa de concessão de uma pós-graduação gratuita integra o contrato firmado, ainda que não esteja expressamente detalhada em cláusula contratual, desde que tenha sido apresentada como condição no momento da contratação.
Diante do exposto, solicito:
O cumprimento da oferta conforme originalmente apresentada, com a concessão de uma pós-graduação gratuita na área de ***** ou área correlata;
Caso não seja possível, que seja apresentada uma alternativa equivalente, que seja previamente aprovada por mim;
A resolução da presente demanda no prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento desta.
Informo que, em caso de não atendimento, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, bem como poderei recorrer ao Poder Judiciário para garantir meus direitos.
Aguardo retorno dentro do prazo estipulado.