Faceminas

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Medeiros Neto - BA

03/02/2026 às 15:14

ID: 239652569

Concluí regularmente o curso junto à Faceminas, sem qualquer pendência acadêmica, e solicitei a emissão do meu certificado digital, cuja confecção é realizada pela Facuminas, conforme informado pela própria instituição.

Apesar de se tratar de um documento exclusivamente digital, fui informada de que o prazo para emissão é de 30 dias úteis, sem apresentação de justificativa técnica concreta para tal demora.

Destaco que:
O certificado possui natureza eletrônica, não havendo qualquer etapa física que justifique prazo prolongado;
Já possuo outros certificados digitais emitidos pela Facuminas, em prazos inferiores;
O certificado é necessário para fins profissionais, inclusive para apresentação junto ao CREA, impactando diretamente o exercício regular da minha atividade.

A imposição de prazo excessivo para emissão de certificado digital com validade legal, sem motivo técnico objetivo, configura falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 6 e 14), além de contrariar a finalidade do próprio documento eletrônico, que é conferir celeridade e segurança jurídica.

Diante disso, solicito a emissão do certificado digital com validade legal, de forma imediata ou em prazo razoável compatível com sua natureza eletrônica, sem condicionamento a prazos administrativos desproporcionais.

Aguardo solução.