Faceminas

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

06/05/2026 às 14:18

ID: 247888361

Conclui três Pós Graduação nessa instituição. Pedi os certificados originais e informaram: PARA O ENVIO DO CERTIFICADO FÍSICO, TEMOS AS SEGUINTES OPÇÕES:

Taxa Urgência: O *certificado digital* ficará disponibilizado no portal em até *48 horas úteis* após a confirmação da solicitação. O *certificado físico* será enviado via Sedex em até *2 dias úteis*, após a disponibilização do digital, no valor de *R$150,00*

Taxa convencional: O *certificado digital* ficará disponibilizado no portal em *30 dias úteis* após a confirmação da solicitação. O *certificado físico* será enviado por carta registrada em até *4 dias úteis*, após a disponibilização do digital, no valor de *R$69,90*

Caso opte pelo AR (aviso de recebimento) temos o acréscimo de *R$12,00*.

Trabalhamos com:

* PIX (CNPJ *****)

* Cartão (em até 6x)

Gentileza encaminhar o comprovante, após o pagamento

Descumprimento de oferta, envio incompleto de certificados e ausência de certificado digital

Venho por meio desta registrar reclamação formal contra a FACEMINAS em razão de falha na prestação de serviço e descumprimento da oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Concluí três cursos de pós-graduação pela instituição e realizei o pagamento da taxa convencional de R$ 69,90 para emissão e envio dos certificados.

Conforme informado pela própria FACEMINAS:

O certificado digital deveria ser disponibilizado no prazo de até 30 dias úteis;

O certificado físico seria enviado posteriormente via correios.

Entretanto, houve descumprimento claro da oferta:

Recebi apenas um certificado físico, sendo que tenho direito a três;

O certificado digital não foi disponibilizado na plataforma, mesmo após o prazo informado;

Não houve qualquer aviso prévio ou justificativa para o envio incompleto.

Tal conduta viola diretamente:

Art. 30 do CDC Vinculação da oferta;

Art. 35 do CDC Obrigação de cumprimento da oferta;

Art. 20 do CDC Responsabilidade por falha na prestação de serviço.

Diante disso, EXIJO:

Disponibilização imediata dos certificados digitais de todos os cursos concluídos;

Envio dos certificados físicos restantes, sem qualquer cobrança adicional;

Posicionamento formal com justificativa do ocorrido.

Ressalto que, em caso de não resolução imediata, serão adotadas medidas junto ao PROCON e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, para garantia dos meus direitos.

Aguardo solução urgente.