Cobrança indevida de taxa para emissão de ementa na UniFACEMP
Não respondida
Santo Antônio de Jesus - BA
05/01/2026 às 12:48
ID: 236645683
A instituição UniFACEMP uniestá cobrando valor de taxa de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais) para fornecer a ementa das disciplinas do curso. A ementa é informação essencial do serviço educacional e deve ser fornecida gratuitamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo após solicitação, a instituição insiste na cobrança.