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Alumínio - SP

13/01/2026 às 13:55

ID: 237538503

No dia 12/01/2026 entrei em contato com a secretaria da IES afim de solicitar o trancamento da minha graduação, por motivos de falta de recurso financeiro.
Fui informado que somente poderia realizar o trancamento após realizar a rematrícula, lendo o contrato da instituição esta imposição não é clara e não tenho condições de pagar tal rematrícula de uma semestre que não irei cursar.
De acordo com a lei n9.870/99 e o código de defesa do consumidor a faculdade não pode exigir a rematrícula para o trancamento.
Desta forma solicito uma mediação deste órgão, afim de que eu possa trancar a graduação sem precisar realizar a rematrícula.

Obs. Abri um protocolo no procon para me auxiliar neste caso (*****)