Cobrança Indevida e Falta de Cancelamento de Plano de Saúde
Não resolvido
Salvador - BA
11/05/2026 às 18:40
ID: 248342971
COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO SOLICITADO PLANO DE SAÚDE NÃO CANCELADO
Em ***** enviei e-mail formal à Fachesf (atual Luminar) solicitando o cancelamento dos planos de saúde das matrículas ***** e *****, informando impossibilidade financeira e pedindo confirmação do encerramento.
A empresa não respondeu, não cancelou, não forneceu protocolo e agora está enviando boletos de cobrança como se os contratos ainda estivessem ativos.
Tentei cancelar pelo site da Fachesf conforme orientado, mas a opção simplesmente não existe. Não há nenhum canal funcional para cancelamento.
Isso configura:
Prática abusiva (art. 39 do CDC)
Cobrança de valor indevido (art. 42 do CDC)
Descumprimento do dever de informação ao consumidor (art. 6 do CDC)
Exijo:
1. Cancelamento imediato de ambos os planos com data retroativa a *****
2. Confirmação por escrito do encerramento dos contratos
3. Cessação imediata de qualquer cobrança
4. Declaração de quitação e ausência de débitos
Caso não haja solução, registrarei reclamação na ANS, no PROCON e acionarei o Juizado Especial Cível para devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Aguardo resposta em até 5 dias úteis.
Compartilhe
Resposta da empresa
12/05/2026 às 08:08
Em atenção à reclamação registrada, informamos que, a partir de 01/02/2026, todos os assuntos relacionados à assistência à saúde deixaram de ser tratados pela FACHESF.
A gestão, o atendimento e a condução de demandas referentes à saúde passam a ser de responsabilidade exclusiva da Luminar Saúde, devendo quaisquer solicitações, reclamações ou esclarecimentos serem direcionados diretamente à referida operadora.
Esclarecemos, contudo, que a FACHESF permanece realizando normalmente o atendimento às demandas relacionadas à Previdência, permanecendo à disposição do participante para tratar de assuntos dessa natureza.
Consideração final do consumidor
02/06/2026 às 21:12
Péssimo, vou acionar a justicça com meu advogado
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0