Empréstimo com correção pelo IGPM virou dívida interminável

Prezada Sra. Joana,
Para dar andamento ao seu processo, solicitamos entrar em contato com a Ouvidoria da Fachesf através do telefone: 0800.2817502.

Prezados,

Em atenção à resposta encaminhada em 29/12, referente ao protocolo n *****.*****.*****
Embora a FACHESF sustente que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de empréstimo por se tratar de entidade fechada de previdência complementar, é importante registrar que a jurisprudência pátria não é pacífica nesse sentido, especialmente quando há desequilíbrio contratual, onerosidade excessiva e ausência de previsibilidade razoável da dívida, situações que configuram violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência.
No caso em questão, trata-se de empréstimo pós-fixado com correção atrelada ao IGP-M, índice de elevada volatilidade, o que, na prática, gerou um cenário em que, mesmo após anos de pagamento de parcelas expressivas, o saldo devedor permanece elevado, causando evidente impacto financeiro e comprometimento do benefício previdenciário da participante, pessoa idosa, assistida da Fundação.
Ressalto que a aceitação formal das regras contratuais não afasta a possibilidade de revisão, sobretudo quando a execução do contrato resulta em desproporção excessiva entre o valor originalmente concedido e o montante efetivamente pago, além da sensação concreta de perpetuidade da dívida.

Dessa forma, reiteramos o pedido de:
Revisão das condições do contrato de empréstimo;
Reavaliação do índice de correção aplicado ao saldo devedor, com proposta concreta de migração para índice menos oneroso;
Análise da possibilidade de redução do valor das parcelas, de modo a preservar a dignidade financeira da participante.
Caso não haja possibilidade de solução administrativa no âmbito da FACHESF, informamos que buscaremos a apreciação do caso pelos órgãos competentes e demais medidas cabíveis.
Permanecemos no aguardo de uma manifestação objetiva e fundamentada sobre os pontos ora apresentados.
Atenciosamente,
Sizelita Moraes Brito Wanderley
Matrícula: *****
Protocolo: *****

Sra. Sizelita,

Boa tarde!

Confirmamos que o seu caso foi tratado pela nossa Ouvidoria. A resposta foi encaminhada para o seu e-mail de contato.

Não foi tratado coisa nenhuma, não resolveu nada.. Mais estamos ainda em processo e agora com os órgãos judiciais e até agora estou esperando que me mandem o contrato do meu empréstimo e não recebi. Por favor, estarei aguardando o envio do contrato o quanto antes. Obrigada e seguimos lutando para que as normas administrativas resolva tudo a contento

Encaminhamos resposta do Protocolo n ***** para o e-mail cadastrado.

Continuo com problemas no empréstimo que é interminável. mesmo pagando mais do que o valor! aguardo uma posição de vocês diante desse fato! Não é possível que precisamos entrar na justiça? nos órgãos competentes pra vocês agirem de forma certa no contrato do empréstimo. Aguardo o prazo da ouvidoria que me deram até dia 09/01. Até agora o que me foi concedido foi o contrato, depois de muita insistência

Encaminhamos resposta do Protocolo n ***** para o e-mail cadastrado.

nada resolvido. Gostaria de saber o que vai ser feito em relação a parcela que minha mãe paga que é uma parcela de quase 4.000 mil reais que compromete a renda dela e agora ela com o começo de demência não poderá assumir tal dívida, interminável que vocês alegam que falta, na qual foi paga. perante a Justiça ela idosa de 82 anos e com uma doença mental não poderá contínuar com esses descontos intermináveis

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Continuo a espera de uma solução para este caso. Não por o que consta em contrato e sim agora por se tratar de uma idosa e com uma doença pré existente, que precisa de todo um suporte. É questão de se tratar de normais do estatuto do idoso e leis a pessoas com doenças que comprometem a cognição e raciocino.

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