Cobrança indevida de dívida prescrita e antiga
Respondida
Coruripe - AL
17/07/2026 às 19:18
ID: 254207935
Cobrança de dívida com mais de 20 anos
Estou sendo cobrada pela empresa Fácil Brasil por uma suposta dívida junto ao Banco do Brasil, originada em meados do ano de 2003. Considero essa situação totalmente descabida, pois se passaram mais de 20 anos desde a suposta contratação e tendo em vista que já realizei acordo com outra empresa de cobrança, acordo esse firmado em 27/12/2020 e o mesmo foi devidamente quitado em 2021.
Tenho conhecimento de que o *art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)estabelece que informações negativas não podem permanecer nos cadastros de inadimplentes por mais de cinco anos. Além disso, a legislação prevê prazos prescricionais para a cobrança judicial das dívidas, não sendo razoável que eu continue sendo cobrada por um débito tão antigo.
Também ressalto que o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor não pode ser exposto a constrangimento, ameaça ou qualquer forma de cobrança abusiva, de forma que sigo recebendo ligações e mensagens via whatsapp.
Diante disso, solicito que a Fácil Brasil esclareça a origem dessa suposta dívida, informe a base legal para continuar realizando cobranças após tantos anos e cesse imediatamente qualquer cobrança abusiva relacionada a esse débito.
Caso essa situação não seja solucionada, buscarei meus direitos junto ao PROCON, ao Banco Central e ao Poder Judiciário, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Espero uma resposta objetiva e uma solução definitiva para esse problema.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 14:31
Olá!
Compreendemos sua manifestação e agradecemos pelo contato.
Esclarecemos que, embora a dívida seja antiga, isso não impede a realização de cobrança na esfera extrajudicial.
Em relação ao acordo mencionado por você, firmado em 27/12/2020, verificamos que ele não se refere ao mesmo contrato informado durante a ligação.
Nosso objetivo é esclarecer todas as suas dúvidas. Para isso, nossos atendentes entrarão em contato com você em breve.
Ao final do atendimento, gostaríamos de contar com sua avaliação. Sua nota 8, 9 ou 10 é muito importante para nós e nos ajuda a continuar aprimorando nossos serviços.