Falta de autorização do MEC e pedido de ressarcimento
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
22/07/2025 às 15:53
ID: 222722275
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEntrei em contato no suporte dócil orando a portaria de autorização do MEC para os cursos sequenciais de magistério e gestão escolar e não obtive retorno.
Fiz a consulta no site e mec e não consta nenhuma autorização ou reconhecimento. Gostaria de um retorno plausível da instituição ou meu ressarcimento dos cursos pagos impreterivelmente em dia os boletos.
Uma vez que ambos cursos não dão direito de lecionar nem digitar uma unidade escolar. Aguardo retorno
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Resposta da empresa
28/07/2025 às 16:26
Dayanne, boa tarde.
Agradecemos por seu contato e pedimos desculpas por qualquer demora no retorno.
Referente à sua solicitação sobre a portaria de autorização dos cursos sequenciais de Magistério e Gestão Escolar, gostaríamos de esclarecer que os cursos sequenciais são regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei n 9.*******/96, artigo 44, inciso II), e são de competência das Instituições de Ensino Superior devidamente credenciadas pelo MEC.
Esses cursos, por definição legal, não exigem autorização ou reconhecimento específico de cada curso individualmente pelo MEC, como ocorre com cursos de graduação e pós-graduação. O que é exigido é que a instituição esteja regularmente credenciada e autorizada.
Como para te orientar melhor e te ajudar a ingressar no mercado de trabalho, vou deixar aqui o contato da nossa coordenação para te ajudar nesta questão, lembrando que com ele pode atuar nas séries iniciais.
Réplica da empresa
28/07/2025 às 16:27
Whats para contato:*******
Consideração final do consumidor
21/01/2026 às 10:18
[Editado pelo Reclame Aqui] atendimento
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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