Cobrança indevida e negativação de nome sem vínculo com a empresa
Não resolvido
Brasília - DF
23/04/2026 às 09:30
ID: 246736363
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação referente a uma cobrança indevida vinculada ao meu nome.
Recebi uma notificação informando a existência de uma dívida em nome de *****, associada à empresa FACILITE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA, contrato n *****, com data de origem em 23/02/1996. Ressalto que nunca tive qualquer relação, contato ou contratação com essa empresa, tampouco reconheço a referida dívida.
Além disso, fui informado de que meu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa) em decorrência dessa cobrança, o que está me causando prejuízos.
Diante disso, solicito com urgência:
A comprovação documental detalhada da origem dessa dívida;
A retirada imediata da negativação em meu nome, caso não seja comprovada a legitimidade da cobrança;
O cancelamento definitivo da cobrança indevida;
Esclarecimentos sobre como meus dados foram vinculados a essa suposta dívida.
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e transparente, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e judiciais.
Aguardo retorno com urgência.
Atenciosamente,
Seu nome completo *****
CPF *****
Telefone *****
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Resposta da empresa
23/04/2026 às 13:06
Olá, Cleuton Henrique.
Informamos que o débito mencionado encontra-se regularizado por meio de acordo firmado, estando atualmente em fase de cumprimento com pagamentos mensais, conforme condições estabelecidas entre as partes.
Nos termos do art. 840 do Código Civil, o acordo celebrado possui força obrigacional, devendo ser cumprido conforme pactuado. Enquanto as parcelas estiverem sendo adimplidas regularmente, o contrato permanece ativo e válido, produzindo seus efeitos legais.
Eventual apontamento realizado seguirá os critérios e prazos legais aplicáveis, conforme a legislação vigente e as políticas dos órgãos de proteção ao crédito.
Parabenizamos pela iniciativa em formalizar e cumprir o acordo, atitude que demonstra comprometimento com a regularização da pendência e contribui para a organização financeira e preservação do crédito.
Nossa atuação permanece pautada na legalidade, transparência e boa-fé, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe FACILITE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA.
(11) 99493-8700.
Réplica do consumidor
23/04/2026 às 13:27
Não há divida nenhuma
Réplica do consumidor
23/04/2026 às 14:05
Prezados,
Em relação à comunicação enviada, esclarecemos que a suposta dívida mencionada remonta ao ano de 1996, estando, portanto, prescrita há décadas, nos termos da legislação brasileira.
Dessa forma, trata-se de obrigação inexigível judicialmente, sendo vedada qualquer forma de cobrança que possa caracterizar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ressaltamos ainda que eventual acordo firmado sobre dívida prescrita pode ser considerado nulo, especialmente quando houver indução ao erro ou ausência de informação clara quanto à inexigibilidade do débito.
Diante disso, solicitamos:
1. A imediata suspensão de qualquer cobrança relacionada ao referido débito;
2. A comprovação detalhada da origem da suposta dívida;
3. A confirmação formal de que não haverá qualquer tipo de negativação em nome da consumidora.
Caso persistam as cobranças, adotaremos as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
05/05/2026 às 18:12
Pessima.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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