Devolução de valor de caução

Não respondida
São Paulo - SP
26/06/2026 às 16:42
ID: 252451567
Venho apresentar denúncia contra a empresa Facility Rent a Car, sediada em Miami, Flórida, em razão da retenção indevida de um depósito caução e da absoluta ausência de atendimento ao consumidor.
Resumo dos fatos
Durante a locação de um veículo, foi exigido um depósito caução de US$ 2.500.
O veículo foi devolvido regularmente em 14 de março de 2026, sem qualquer dano ou pendência contratual.
Após a devolução, a empresa informou que o reembolso ocorreria em até 45 dias úteis.
Esse prazo foi amplamente ultrapassado e o valor jamais foi devolvido.
Desde então, enviei diversos e-mails solicitando esclarecimentos e a devolução do depósito, sem obter solução.
A empresa passou a alegar problemas internos relacionados ao seu processador de pagamentos, mas nunca apresentou prazo concreto nem efetivou o reembolso.
Como última tentativa de resolver a questão amigavelmente, um representante foi pessoalmente ao endereço comercial da empresa em Miami. No local, não havia qualquer responsável capaz de atender clientes ou solucionar o problema.
Motivo da denúncia
Entendo que a empresa vem descumprindo suas obrigações contratuais ao reter um valor expressivo pertencente ao consumidor sem justificativa válida, sem prazo razoável para devolução e sem fornecer qualquer canal efetivo de atendimento.
Minha intenção sempre foi resolver o problema de forma amigável. No entanto, após meses de espera, inúmeras tentativas de contato e até mesmo uma visita presencial ao endereço da empresa, não restou alternativa senão solicitar a atuação das autoridades competentes.
Solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis para investigar a conduta da empresa e determinar a imediata devolução do valor retido, além da aplicação das medidas administrativas eventualmente cabíveis para proteção de outros consumidores.
Anexo toda a documentação comprobatória, incluindo contrato de locação, comprovantes dos depósitos, correspondência eletrônica trocada com a empresa e demais documentos pertinentes.