FACUVALE se recusa a emitir certificado de pós-graduação por exigir quitação de parcelas ainda não vencidas

Question

Concluí minha pós-graduação junto à FACUVALE, cumprindo integralmente todas as exigências acadêmicas do curso, incluindo carga horária, atividades, avaliações e demais requisitos necessários para a certificação.

Ao solicitar a emissão do meu certificado de conclusão, fui informada pela instituição de que o documento somente seria liberado após a quitação de todas as parcelas do contrato, inclusive aquelas que ainda não venceram. Em conversa com a instituição, foi afirmado que "o sistema só libera dessa forma" e que eu deveria procurar o setor financeiro para verificar o que faltaria para conseguir emitir o certificado.

Entendo que essa exigência é indevida e abusiva. Não estou inadimplente em relação a parcelas vencidas. O que a instituição está exigindo é a antecipação do pagamento de parcelas futuras como condição para exercer meu direito de receber o certificado de um curso já concluído.

A retenção ou negativa de emissão de documentos acadêmicos como forma de garantir pagamento não encontra amparo legal. A instituição não pode utilizar documentos acadêmicos como instrumento de pressão financeira.

O Código de Defesa do Consumidor veda práticas abusivas e protege o consumidor contra exigências excessivas. Além disso, após o cumprimento de todas as obrigações acadêmicas, o estudante possui o direito de obter os documentos que comprovem sua formação.

Solicito que a FACUVALE reveja imediatamente sua posição e providencie a emissão do meu certificado de conclusão.

Caso não haja solução administrativa, levarei a situação aos órgãos de defesa do consumidor, ao Ministério da Educação e às medidas judiciais cabíveis para garantir o respeito aos meus direitos.