Cobrança abusiva, taxa de PIX indevida e conta aberta sem consentimento
Resolvido
Fortaleza - CE
15/04/2026 às 21:59
ID: 246182751
Minuta de Reclamação Formal
Assunto: Cobrança Abusiva de Juros, Taxa de PIX Indevida, criação de conta sem o meu consentimento e sem eu saber e Descumprimento de Encerramento de Conta.
1. Dos Fatos e da Indignação
Venho manifestar minha total indignação com a postura da empresa Facio e da instituição parceira QI SCD S.A.. Em 06 de março de 2026, solicitei o encerramento da conta e do cadastro após quitar meus débitos. Na ocasião, fui informado de que a exclusão seria processada em até 30 dias.
Entretanto, ao consultar o Relatório CCS do Banco Central em 15 de abril de 2026 (40 dias depois), a conta na QI SCD S.A. (Início em 16/10/2025) ainda consta como ATIVA. Esta "conta [Editado pelo Reclame Aqui]", aberta sem minha plena ciência de sua natureza, permanece aberta contra minha vontade expressa.
Além disso, no dia do vencimento (06/03), a empresa efetuou um débito automático prematuro. Eu possuía o dinheiro para pagar ao chegar em casa, mas a retirada antecipada me deixou em situação vexatória e perigosa em um posto de gasolina, sem saldo para pagar o combustível, sob risco de detenção por algo que eu pretendia quitar no mesmo dia.
2. Da Taxa de Juros Abusiva
Os cálculos demonstram uma exploração financeira desproporcional:
Valor Solicitado: R$ 230,00.
Taxas/Custos: R$ 74,90 (Taxa) + R$ 2,00 (Depósito Instantâneo) = R$ 76,90.
Total a Pagar: R$ 306,90.
Custo Efetivo: O valor cobrado apenas em taxas representa aproximadamente 33,4% sobre o valor solicitado para um período curtíssimo (antecipação salarial).
Essa taxa de juros mascara uma operação de crédito com custos que superam qualquer razoabilidade legal para o mercado de crédito pessoal, configurando vantagem manifestamente excessiva.
" OS [Editado pelo Reclame Aqui] DE FORTALEZA ESTÃO COBRANDO SOMENTE 20% DE JUROS AO MÊS."
3. Da Ilegalidade da Taxa de PIX
A empresa cobra uma taxa de R$ 2,00 pelo "Depósito Instantâneo" (PIX).
Fundamento Legal: De acordo com a Resolução BCB n 19/2020, é proibida a cobrança de tarifas de pessoas físicas para o envio e recebimento de recursos via PIX (salvo raras exceções de uso comercial excessivo, o que não se aplica a uma antecipação salarial).
Cobrar para disponibilizar o dinheiro via PIX é uma prática abusiva, visto que o serviço, por regulamentação do Banco Central, deve ser gratuito para o consumidor pessoa física.
4. Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, exijo:
O encerramento imediato da conta Agência
- *****
Conta
- *****
Instituição
- ***** QI SCD S.A
Tipo de conta
- Conta Corrente
Tal conta foi criada sem eu saber sem a minha biometria facial sem eu ter acesso a conta, sem saber se valores estão sendo movimentados nela ou não já que eu não tenho acesso.
registrada sob o CNPJ da QI SCD S.A. (*****) no sistema CCS/Registrato.
A restituição dos valores cobrados indevidamente a título de "Taxa de Depósito Instantâneo e juros abusivo s".
Esclarecimentos sobre a prática de juros que ultrapassam 32% ao mês, o que fere o equilíbrio contratual previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V e Art. 51, IV).
O contrato tá cheio de engoldos e armadilhas que um leigo não entende patavina nenhuma, vocês deviam explicar na hora que o contrato permite que nós fiquemos nas suas mãos com todas as autorizações do mundo, com procuração irrevogáveis de modo que você fica totalmente sem saída
Ao ponto de ter medo agora se a minha conta do Banco do Brasil está livre do acesso de vocês ou não. Vocês deviam explicar isso na hora de chamar um cliente para ser participante dos seus empréstimos.
OBSERVAÇÃO SE NÃO RESOLVER POR AQUI VOU FAZER UMA SOLICITAÇÃO E RECLAMAÇÃO DIRETO NO
" BANCO CENTRAL ".
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 22:18
OIá, Mário.
Agradecemos por compartilhar seu relato com tantos detalhes, isso é muito importante para que possamos analisar seu caso com responsabilidade e transparência.
Após uma nova verificação completa, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:
Sobre o encerramento do cadastro e da conta vinculada
Identificamos que houve uma solicitação de encerramento em 06/03/2026. No entanto, posteriormente foi realizado um novo cadastro em 20/03/2026, o que reativou o vínculo com a plataforma e, consequentemente, a conta de pagamentos vinculada ao nosso parceiro QI SCD S.A.
Para garantir a resolução do seu pedido, já solicitamos novamente o encerramento da conta de pagamentos junto ao parceiro responsável.
É muito importante reforçar que, para que esse processo seja concluído de forma definitiva, o cadastro deve permanecer encerrado durante o período operacional de até 30 dias, sem novas ativações.
Sobre a conta identificada no Registrato
A conta mencionada trata-se de uma conta de pagamentos, criada como parte da operação do serviço contratado anteriormente, com a finalidade exclusiva de viabilizar:
Recebimento dos valores antecipados
Processamento de pagamentos
Liquidação das operações realizadas
Essa conta não possui movimentação independente fora desse contexto.
Sobre a forma de pagamento
A forma de pagamento utilizada é o Pix Inteligente, que funciona mediante autorização prévia no momento da contratação, por meio do Open Finance.
Isso permite que, na data de vencimento escolhida, sejam realizadas transferências automáticas entre contas de mesma titularidade, com base no consentimento concedido via login e senha no aplicativo do banco.
Sobre os valores cobrados
Reforçamos que o serviço prestado pela Facio é uma antecipação de crédito, e não um empréstimo tradicional.
Por isso:
Não há aplicação de juros compostos nos moldes de crédito pessoal
É cobrada uma tarifa fixa pelo serviço, informada previamente no momento da contratação
Nosso compromisso é garantir que todas as informações estejam disponíveis antes da finalização da operação.
Nosso compromisso com você
Entendemos sua preocupação e queremos te tranquilizar:
✔️ Já iniciamos novamente o processo de encerramento da conta vinculada
✔️ Estamos acompanhando internamente até a finalização completa
✔️ Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional
Seguimos por aqui para garantir que tudo seja resolvido da forma mais segura e transparente possível ?
Caso precise de ajuda ou tenha qualquer dúvida, estamos à disposição em nosso WhatsApp oficial de atendimento:
(11) 4040-5513
Você também pode acessar diretamente pelo link:
https://wa.me/551140405513
⚠️ Se você recebeu alguma mensagem automática com link pelo WhatsApp, orientamos que não responda por essa conversa, pois ela não recebe mensagens. Para falar com nosso time, utilize o número oficial acima e selecione as opções “Tenho outra dúvida” e depois “Solicitar atendimento”.
Seguimos à disposição para te ajudar no que for necessário.
Atenciosamente,
Equipe Facio
Consideração final do consumidor
16/04/2026 às 22:33
Mensagem: POR ESSE MOTIVO QUE VOCÊ MENCIONOU NA RESPOSTA QUE EU TENHO MEDO DESTA CONTA ABERTA.
POIS GARANTO A VOCÊ E DOU FÉ QUE É O MESMO DIA EU DESINSTALEI O APLICATIVO DA FÁCIO.
NÃO ENTREI NÃO CADASTREI NEM NO SITE EU ENTREI
NÃO CRIEI UMA NOVA CONTA EM HIPÓTESE ALGUMA NO DIA 20 DE MARÇO, MAS É A MINHA PALAVRA CONTRA DE VOCÊS NÃO É VERDADE.
SE POSSÍVEL ME MANDE PROVAS QUE EU CRIEI ESTA CONTA NOVAMENTE NO DIA 20 DE MARÇO.
NÃO ESTOU SATISFEITO COM ESSA SITUAÇÃO CRIANDO CONTAS NO MEU NOME E AGORA UM CADASTRO QUE FOI CRIADO NO DIA 20 DE MARÇO SE EU TER CRIADO, EU NÃO SOU LOUCO SE EU TE QUERO ME DESVINCULAR TOTALMENTE DESSA EMPRESA PARA MAIS QUE JÁ IA OUTRO CADASTRO, PODE RESOLVER ESSES PROBLEMAS AÍ SE POSSÍVEL EXCLUA TODO O MEU CADASTRO DE VOCÊS TUDO NÃO DEIXANDO NADA PARA QUE NADA SEJA CRIADO EM MEU NOME NOVAMENTE QUERO ME DESVINCULAR DE VOCÊS TOTALMENTE PARA QUE NÃO HAJA MAIS NADA QUE POSSA SER USADO EM MEU NOME.
TÔ ESPERANDO UMA RESPOSTA POR E-MAIL DA EXCLUSÃO DA CONTA PROVAS DO QUE A CONTA FOI EXCLUÍDA COBRA DO QUE O CADASTRO FOI EXCLUÍDO PROVAS DO QUE EU CRIEI A CONTA NO DIA 20 DE MARÇO E TUDO QUE VOCÊS PUDEREM ME MANDAR, PRÓXIMO PASSO SE NÃO RESOLVER ESTAS PENDÊNCIAS VOU TER QUE IR PARA CORREGEDORIA DO BANCO CENTRAL JUNTO COM " DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ"
ADVOGADO É O QUE NÃO FALTA COM ASTAXAS ABUSIVAS DE VOCÊS.
E-MAIL *****
WHATSAPP *****
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
16/04/2026 às 22:41
Mário, é importante esclarecer um ponto com total transparência para evitar qualquer interpretação equivocada.
Em nenhum momento informamos a abertura de uma nova conta. O que foi identificado em sistema é que houve uma solicitação de encerramento do cadastro e da conta em 06/03/2026, cujo prazo operacional para conclusão é de até 30 dias, desde que não haja reativação do cadastro durante esse período.
No entanto, verificamos que foi realizado um novo cadastro em 20/03/2026, o que acabou interrompendo automaticamente o processo de encerramento que estava em andamento, mantendo ativa a conta de pagamentos já existente.
Reforçamos que esse procedimento segue uma lógica operacional necessária para garantir a consistência dos dados e funcionamento do serviço.
Diante do seu pedido atual, informamos que reiniciamos o processo de encerramento da conta de pagamentos, junto ao parceiro responsável.
O prazo para conclusão é novamente de até 30 dias, sendo fundamental que o cadastro permaneça encerrado durante todo esse período, sem novas ativações, para que o encerramento seja efetivado de forma definitiva.
Seguimos acompanhando o seu caso de perto e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe Facio