Cobrança Indevida de Cartão de Crédito Consignado Não Entregue e Proposta Pendente

Não respondida
Novo Hamburgo - RS
14/07/2026 às 17:53
ID: 253915319
Cobrança indevida de Cartão de Crédito Consignado não entregue - Proposta Pendente com Descontos Ativos desde 2022
Venho por meio deste canal manifestar minha profunda indignação e exigir providências imediatas do Banco Facta referente ao contrato de Cartão de Crédito Consignado sob o ***** , emitido em 07/12/2022.
Desde dezembro de 2022, o Banco Facta vem efetuando descontos mensais diretamente no meu benefício do INSS referentes a este contrato. Ocorre que eu NUNCA recebi o referido cartão de crédito, impossibilitando o uso de qualquer serviço ou limite.
Ao questionar o banco anteriormente sobre a entrega, recebi informações absurdas e [Editado pelo Reclame Aqui] de que o cartão teria sido entregue a terceiros. Os dados de entrega apresentados pelo banco continham erros grotescos: indicavam como recebedor o nome do meu pai (já falecido há mais de 20 anos), com um CNPJ inexistente e um endereço inválido onde nunca residi.
Para agravar a situação, em consulta realizada hoje (14/07/2026) no próprio site do Banco Facta, consta expressamente que o contrato ***** está com o status de "PROPOSTA EM ANDAMENTO". Como é possível o próprio banco admitir em seu sistema que a proposta ainda está "em andamento" se os descontos vêm ocorrendo de forma ininterrupta no meu benefício do INSS desde 07/12/2022?
A conduta da instituição financeira ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Há quase 4 anos sofro descontos mensais indevidos diretamente em minha verba de subsistência (aposentadoria/benefício), por um serviço que nunca existiu, além de ter enfrentado o desgaste psicológico de receber falsos comprovantes de entrega em nome de meu falecido pai. Essa situação tem gerado profunda angústia, ansiedade e sensação de impotência, configurando evidente dano moral, o qual exijo que seja reparado.
Diante do manifesto descumprimento contratual, da falta de entrega do produto e da evidente cobrança indevida, exijo:
O cancelamento imediato do referido contrato de cartão de crédito consignado e a imediata liberação da minha margem consignável junto ao INSS.
A devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente do meu benefício desde dezembro de 2022 até a presente data, devidamente corrigidos com juros e correção monetária, conforme determina o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Uma resposta formal do banco justificando por que constam descontos ativos de uma proposta que o próprio sistema da instituição classifica como "em andamento".
A devida indenização por Danos Morais em razão de todo o transtorno, da retenção ilegal de verba alimentar (margem consignada) e da desídia do banco em resolver o problema administrativamente desde 2022.
Caso a situação não seja resolvida amigavelmente por este canal com a devolução dos meus valores e a justa reparação, utilizarei estes novos documentos e telas sistêmicas como prova cabal em ação judicial.
Aguardo retorno urgente.