Faculdade se recusa a emitir diploma de pós-graduação mesmo com certificado válido de graduação
Não resolvido
Garanhuns - PE
19/12/2025 às 20:26
ID: 235388785
Concluí integralmente minha pós-graduação lato sensu, cumprindo toda a carga horária, exigências acadêmicas e administrativas da instituição. No entanto, a faculdade está se recusando a emitir meu diploma de pós-graduação sob a justificativa de que ainda não possuo o diploma da graduação, apesar de eu já ter concluído a graduação e ter apresentado certificado/declaração oficial de conclusão, emitido pela universidade onde me formei.
Essa exigência é indevida e abusiva, pois o certificado ou declaração de conclusão de curso superior tem validade legal enquanto o diploma definitivo está em processo de emissão, o que, inclusive, pode levar meses ou até anos, não dependendo de minha vontade.
O próprio Ministério da Educação (MEC) reconhece que o diploma é um documento formal posterior e que a comprovação da conclusão da graduação pode ser feita por certificado, declaração ou histórico final, não podendo o estudante ser prejudicado por demora administrativa.
Mesmo após explicar a situação e apresentar a documentação comprobatória, a instituição mantém a negativa, o que tem me causado prejuízos profissionais e acadêmicos, já que fico impossibilitado(a) de comprovar minha pós-graduação concluída.
Ressalto que a relação entre aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo, sendo vedada pelo Código de Defesa do Consumidor qualquer prática abusiva ou restrição desproporcional. Impedir a emissão do diploma da pós-graduação por motivo meramente burocrático, alheio à minha vontade, configura falha na prestação do serviço educacional.
Diante disso, solicito a imediata emissão do diploma de pós-graduação, ou, ao menos, a emissão de certificado/diploma provisório sem taxas abusivas, até que o diploma da graduação seja formalmente expedido.
Espero uma solução administrativa rápida. Caso contrário, serei obrigado a buscar medidas junto aos órgãos competentes.
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Resposta da empresa
22/12/2025 às 09:34
Prezado Fernando
Esperamos que esteja bem.
A Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso é um documento provisório, utilizado para comprovar que o aluno já concluiu todas as exigências acadêmicas do curso (disciplinas, carga horária, TCC, estágio, entre outros), enquanto o Diploma e o Histórico Escolar Final ainda estão em emissão.
Sua finalidade está alinhada ao que determina o MEC, por meio da Portaria n 1.095/2018, que regulamenta a emissão e registro de diplomas e reconhece a possibilidade de as instituições emitirem declarações provisórias para comprovação da conclusão até que o diploma definitivo seja expedido.
Entretanto, é importante reforçar que:
A entrega oficial e definitiva da graduação ocorre somente com a emissão do Diploma, documento com validade jurídica plena em todo o território nacional.
Junto a ele, o aluno recebe também o Histórico Escolar Final, que detalha todas as disciplinas cursadas, notas, carga horária e situação final do curso.
Assim, a declaração serve apenas como comprovação temporária, enquanto o Diploma e o Histórico Final são os documentos oficiais da formação.
Para ingressar em uma pós-graduação, o aluno precisa ter concluído a graduação. Caso o diploma ainda não esteja disponível, é possível apresentar, inicialmente, a Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso. Esse documento é provisório, mas serve para comprovar que todas as exigências acadêmicas da graduação foram cumpridas, conforme previsto pelo MEC (Portaria n 1.095/2018).
No entanto, reforçamos que a entrega oficial da sua formação só é validada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Diploma da Graduação
Histórico Escolar Final
Esses são os documentos oficiais e definitivos, necessários para que sua situação acadêmica seja regularizada e para que o certificado de conclusão da pós-graduação possa ser emitido ao final do curso.
Em resumo: a declaração permite que você ingresse na pós, mas somente o Diploma e o Histórico Final garantem a validação oficial da sua formação superior.
A não entrega desses documentos oficiais mantém pendente a regularização da sua documentação, impedindo o prosseguimento para a emissão da sua Certificação da Pós-Graduação.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais caso necessite de qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Faculdade IMES
Réplica do consumidor
22/12/2025 às 10:31
O certificado e o histórico foram anexados.
Consideração final do consumidor
22/12/2025 às 10:32
Não oferece suporte adequado ao estudante.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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