Cobrança de semestre integral sem prestação de serviço

Não resolvido
Cafarnaum - BA
05/07/2026 às 00:32
ID: 253114475
Cobrança abusiva de semestre integral sem prestação de serviço / Frequência zero
Prezada equipe de atendimento da Faculdade AGES,Venho por meio deste canal manifestar minha total indignação e solicitar a revisão imediata de uma cobrança indevida e abusiva emitida em meu nome. Realizei a minha matrícula na instituição, porém, por motivos pessoais, não frequentei nenhuma aula e não utilizei os serviços educacionais da instituição ao longo do semestre. Mesmo com frequência zero e sem qualquer prestação de serviço por parte da faculdade, a AGES está me cobrando o valor integral do semestre. Recentemente, recebi uma proposta de negociação a vista no valor de R$3.621,71, Considero este valor completamente desproporcional e ilegal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança integral por um serviço que não foi efetivamente prestado configura enriquecimento ilícito e vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V, do CDC).A jurisprudência brasileira e os órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) respaldam que a instituição de ensino pode cobrar, no máximo, uma multa administrativa rescisória justa sobre o valor da matrícula/mensalidade proporcional ao período em que a vaga ficou disponível, e nunca o semestre inteiro de quem sequer iniciou os estudos. Diante disso, solicito: O cancelamento imediato dessa cobrança de R$ 9.486,03. O recálculo dos valores devidos, limitando-se estritamente à multa contratual administrativa legal pela desistência, caso aplicável.A emissão de um boleto com o valor corrigido e justo para a quitação definitiva da pendência. Aguardo um retorno urgente para solucionarmos o problema de forma amigável, evitando que a situação precise ser levada ao PROCON ou ao Juizado Especial Cível. Atenciosamente, ***** CPF *****
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 17:38
Boa tarde Luciano! Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar suas percepções conosco e entendemos seu questionamento em relação aos débitos apontados.
Após uma cuidadosa análise do seu histórico acadêmico, financeiro e da documentação disponível, verificamos que os valores cobrados são devidos e foram constituídos de forma regular, em conformidade com as disposições contratuais vigentes à época da prestação dos serviços educacionais.
Esclarecemos que as cobranças referem-se a mensalidades geradas durante o período em que seu vínculo acadêmico permanecia ativo junto à instituição. Conforme previsto em contrato, o cancelamento da matrícula, trancamento ou transferência para outra instituição deve ser formalizado pelo aluno mediante requerimento nos canais oficiais da instituição, observando os prazos e requisitos estabelecidos no Manual do Aluno, Calendário Acadêmico e Regimento Geral.
Nesse sentido, destacamos o disposto na Cláusula 7.5 do contrato educacional:
“O pedido de cancelamento, trancamento da matrícula e transferência para outra Instituição deverá ser requerido pelo CONTRATANTE, regularmente matriculado, na Plataforma ULIFE, por meio do atendimento virtual (Webchat 'Edu'), com observância dos prazos e requisitos previstos no Manual do Aluno, Calendário Acadêmico e no Regimento Geral, devendo o CONTRATANTE pagar a mensalidade correspondente ao mês em curso no momento do requerimento, observadas as demais penalidades previstas neste contrato, não excluindo o direito da CONTRATADA de exigir o pagamento das parcelas vencidas e não pagas da semestralidade vigente.”
Além disso, a cláusula 7.5.1 estabelece que:
“Caso o CONTRATANTE não realize o requerimento nos moldes do item supra, responsabilizar-se-á pelo pagamento integral das parcelas de semestralidade vincendas.”
Dessa forma, considerando as informações apuradas e a ausência de evidências de formalização em desacordo com os procedimentos previstos contratualmente, não foram identificadas inconsistências, cobranças indevidas ou elementos que justifiquem a exclusão dos débitos. Por esse motivo, a instituição mantém o entendimento de que os valores permanecem legítimos e exigíveis.
Entendemos que este possa não ser o retorno esperado e agradecemos a oportunidade de esclarecer a situação de forma transparente. Informamos ainda que, neste momento, não há condições de negociação distintas das atualmente disponibilizadas pelos canais oficiais da instituição.
Caso tenha interesse na regularização da pendência, as opções disponíveis podem ser consultadas diretamente por meio do Portal Recupera:
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Agradecemos sua compreensão e reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito e o atendimento aos nossos alunos.
Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento para prestar os esclarecimentos necessários.
Cordialmente,
AGES.
Réplica do consumidor
07/07/2026 às 09:07
Tentei de várias formas cancelar a matrícula logo no início do curso, mas infelizmente não obtive êxito por meio dos canais de atendimento devido a demora em conseguir atendimento pelo WhatsApp, por esse motivo não foi possível realizar o cancelamento dentro do prazo estipulado, também não fui orientado e não consegui acessar essa informação diretamente na plataforma, peço por gentileza que revise minha situação, pois não acho justo pagar por algo que não usufrui.
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 22:26
Infelizmente não obtive resposta, vou procurar outros meios cabíveis pra resolução do problema!
Consideração final do consumidor
16/07/2026 às 22:27
Infelizmente não obtive uma resposta justa pra resolver o problema!
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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