Cobrança Indevida de Mensalidade FIES - Instituição não lança financiamento

Question

Contratei o FIES em 27/04/2026 e fui informado de que a mensalidade de maio deveria ser paga com recursos próprios, pois a contratação ocorreu após o dia 15. Também fui informado de que, a partir de junho, não precisaria mais efetuar pagamentos com recursos próprios, uma vez que o financiamento já estaria sendo assumido pela Caixa Econômica Federal.

Segui exatamente a orientação recebida e efetuei o pagamento da mensalidade de maio.

No mesmo dia, 27/04/2026, enviei a cópia do contrato do FIES por meio da solicitação n *****, que foi concluída pela instituição com a seguinte resposta: "Obrigado pelo envio da cópia de seu contrato do FIES".

Mesmo após o envio e confirmação do recebimento do contrato, a instituição não realizou o lançamento do financiamento em minha ficha financeira. Por esse motivo, foi aberto o atendimento especializado n ***** (também identificado como n *****), em 27/05/2026, com a descrição: "Caso OFF solicitando lançamento de FIES na ficha do aluno". O prazo informado para conclusão era 08/06/2026.

Entretanto, o protocolo permanece em andamento e, em junho, fui surpreendido com nova cobrança de mensalidade, apesar de o financiamento estar regularmente contratado junto à Caixa Econômica Federal e toda a documentação já ter sido entregue à instituição.

Ressalto que não existe qualquer pendência de minha parte. O contrato foi assinado, enviado e confirmado pela própria instituição de ensino. Dessa forma, não reconheço a cobrança realizada e não efetuarei pagamento de valores que deveriam estar sendo cobertos pelo FIES.

Solicito a regularização imediata da minha ficha financeira, o lançamento do financiamento em meu cadastro acadêmico, a retirada da cobrança indevida e a garantia de que não sofrerei qualquer prejuízo acadêmico ou financeiro em razão da demora administrativa da instituição.

Caso a situação não seja resolvida com urgência, buscarei os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério da Educação e as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.