Cobranças indevida, vazamento de dados e informações
Respondida
São Paulo - SP
01/08/2026 às 01:39
ID: 255362001
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a instituição em razão de uma cobrança manifestamente indevida cumulada com a prática de cobrança ilegal, abusiva e vexatória.Primeiramente, sou estudante beneficiário do programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) com cobertura integral de 100%. A instituição passou a me cobrar valores sob a justificativa de "sobras de aditamento". Contudo, possuo financiamento integral e todas as renovações semestrais foram processadas regularmente. Transferir para o estudante qualquer diferença, resíduo financeiro ou erro de processamento decorrente de trâmites internos de aditamento viola as regras do programa federal e configura prática abusiva, conforme o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cobrança, portanto, é totalmente ilegítima.Para agravar a situação, a faculdade vem ligando de forma insistente, indevida e sem autorização para o telefone de uma terceira pessoa, o, para efetuar a cobrança desse suposto débito.Durante esses contatos, os atendentes da faculdade expõem a minha situação acadêmica e financeira para essa terceira pessoa, que é totalmente alheia à relação contratual. Essa conduta viola frontalmente o Artigo 42 do CDC, que proíbe expressamente expor o consumidor ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento na cobrança de débitos. Houve também evidente violação ao meu direito à privacidade, à imagem e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devido ao compartilhamento ilícito de informações financeiras.
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Resposta da empresa
11/08/2026 às 16:40
Boa tarde Malba! Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos sua preocupação em relação aos valores apontados em aberto. Realizamos uma análise cuidadosa de sua situação e gostaríamos de prestar os devidos esclarecimentos.
Verificamos que os débitos são devidos, conforme previsto no contrato de matrícula/rematrícula firmado para o curso de enfermagem. Os valores cobrados correspondem ao residual do FIES, situação que ocorre quando o valor efetivamente aditado ao financiamento é inferior ao valor utilizado no período acadêmico. Nesses casos, a diferença não coberta pelo programa passa a ser de responsabilidade do estudante e deve ser quitada diretamente com a instituição por meio de recursos próprios.
Após a conferência dos registros financeiros, constatamos que os valores em aberto referem-se às parcelas do semestre 2024/2, permanecendo pendentes de regularização.
Para auxiliá-lo na resolução da situação, informamos que as opções de negociação disponíveis podem ser consultadas diretamente por meio da plataforma Recupera, acessando o link abaixo:
🔗https://portal-anima.recupera.com.br/RecuperaPortal/login
Caso prefira, também é possível entrar em contato com a assessoria financeira parceira JA Rezende, que poderá verificar as condições de negociação disponíveis para o seu caso:
☎️ Telefone: 0800 729 1260
📧 E-mail: [email protected]
Reforçamos ainda que é responsabilidade do aluno acompanhar e realizar a emissão dos boletos para pagamento em seu sistema. Destacamos que a ausência de pagamento até a data de vencimento poderá acarretar a incidência de juros e multa por atraso, conforme previsto na legislação vigente, além da possibilidade de encaminhamento do débito para os órgãos de proteção ao crédito.
Entendemos que este possa não ser o retorno esperado, mas prezamos pela transparência nas informações prestadas. Nosso objetivo é esclarecer os motivos da cobrança e apresentar os canais disponíveis para que você possa verificar as melhores alternativas de regularização.
Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente, Mariah.
AGES.💙