Divergência no valor do desconto da mensalidade do curso após a matrícula

Respondida
Senhor do Bonfim - BA
10/08/2026 às 16:32
ID: 256087137
Venho solicitar a revisão imediata das condições financeiras da minha matrícula no curso de Bacharelado em Direito, realizada de forma on-line.
Antes de efetivar a matrícula, procurei a instituição e fui apresentada à possibilidade de contratação por meio do convênio existente com a empresa em que trabalho. Na ocasião, foi informado que a mensalidade seria de R$ 493,62, mediante a aplicação de 77,45% de desconto.
Foi com base nessa condição financeira que decidi realizar a matrícula e iniciar o curso.
Entretanto, após a efetivação da matrícula, ao ter acesso ao boleto na plataforma, constatei que o desconto aplicado foi de apenas 12%, resultando em uma mensalidade de R$ 1.960,20, valor completamente diferente daquele que me foi apresentado no momento da contratação.
Ressalto ainda que, antes da matrícula, o boleto não estava disponível na plataforma para que eu pudesse conferir previamente o valor que seria efetivamente cobrado. Dessa forma, somente após a contratação consegui verificar a cobrança e identificar a divergência entre a condição comercial que me foi apresentada e o valor lançado no sistema.
Não se trata, portanto, de uma simples mudança de interesse ou de uma desistência do curso. A contratação foi realizada com base em uma condição financeira específica que me foi apresentada pela própria instituição, e a cobrança posterior não corresponde à oferta que fundamentou minha decisão.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa relativa ao serviço oferecido obriga o fornecedor e integra o contrato, nos termos do art. 30. O art. 31 também determina que a oferta apresente informações corretas, claras e precisas, inclusive quanto ao preço.
Diante disso, solicito o cumprimento da condição comercial apresentada no momento da matrícula, com a aplicação do desconto informado e a consequente adequação da mensalidade para R$ 493,62.
Caso a instituição informe que não é possível cumprir a condição que me foi apresentada, solicito o cancelamento da matrícula sem aplicação de multa, encargos ou cobrança de valores decorrentes de uma condição financeira que não foi aquela que me foi ofertada, considerando a divergência entre a oferta e a cobrança efetivamente realizada.
Informo que não tenho condições financeiras de assumir uma mensalidade de R$ 1.960,20 e que não teria realizado a matrícula caso esse fosse o valor informado previamente.
Possuo registros da negociação e da condição comercial apresentada e estou à disposição para encaminhá-los para análise.
Solicito, portanto, uma solução formal para a situação antes do vencimento do boleto, evitando a geração de encargos, inadimplência ou qualquer prejuízo decorrente dessa divergência.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
13/08/2026 às 11:04
Bom dia Camila! Tudo bem?
Após análise detalhada, não identificamos nenhuma irregularidade em sua ficha financeira em relação aos descontos aplicados. Atualmente, você possui o benefício Convênio Corporativo Ânima de 65,04%, condicionado à pontualidade do pagamento e sem incidência sobre a rematrícula, conforme previsto na Política Interna de Bolsas. Além disso, conta com o desconto Sou Mais Ânima de 12,46%, totalizando 77,50% de desconto.
Confirmamos que todos os descontos estão devidamente cadastrados e aplicados em suas parcelas, em conformidade com as diretrizes e regras estabelecidas pela política institucional.
Dessa forma, gostaríamos de tranquilizá-la informando que sua situação está totalmente regularizada em relação à sua bolsa, não havendo qualquer inconsistência ou prejuízo referente aos benefícios concedidos. Os descontos vigentes foram corretamente considerados e permanecem ativos conforme os critérios aplicáveis.
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer sua dúvida. Caso precise de qualquer outro suporte, estaremos à disposição para ajudá-la.
Abraços,
AGES.. 💙