Cobrança indevida e conduta abusiva por instituição de ensino FAMR/Farma
Não respondida
Ubá - MG
01/07/2026 às 10:03
ID: 252781703
Venho registrar uma reclamação formal contra a instituição de ensino FAMR/Farma, em razão de cobrança indevida e conduta abusiva.
A instituição entrou em contato comigo por meio do WhatsApp realizando cobrança de um suposto boleto em aberto, alegando que eu possuo débito com a instituição. No entanto, esclareci imediatamente que não conheço essa instituição, nunca realizei matrícula, nunca assinei contrato e jamais autorizei qualquer vínculo financeiro ou acadêmico com ela.
Mesmo após meu esclarecimento, fui informada de forma inadequada e desrespeitosa de que o simples fato de eu ter conversado pelo WhatsApp e solicitado informações já seria suficiente para caracterizar matrícula, supostamente com fundamento no Código Civil. Tal alegação não possui razoabilidade, uma vez que solicitar informações sobre serviços não configura aceitação contratual automática, tampouco gera obrigação financeira sem consentimento expresso.
Além disso, ao acessar o portal indicado pela própria instituição, verifiquei que meu CPF sequer consta no sistema, o que reforça a inconsistência da cobrança e a ausência de qualquer vínculo formal.
Considero extremamente grave a postura adotada, pois além da cobrança indevida, houve insistência, tom intimidatório e tentativa de me constranger com alegações jurídicas infundadas, causando insegurança e transtornos.
Solicito apuração dos fatos, interrupção imediata de qualquer cobrança em meu nome e providências cabíveis diante da conduta abusiva da instituição, a fim de evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.