Demora Excessiva na Entrega de Diploma de Graduação em Pedagogia
Não respondida
Olinda - PE
11/11/2025 às 12:23
ID: 231598471
Concluí minha graduação em pedagogia na Alpha em julho de 2023. Deram um prazo de 12 meses para entregar o diploma que seria validado pela UPE. E até o momento, 2 anos depois, informam que ainda não está disponível. O prazo, segundo o MEC é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Além disso, ressalto que o direito à expedição do diploma encontra respaldo na Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB) em seu artigo 48, que trata da validade nacional do diploma de curso superior reconhecido e registrado.
Conforme as normas da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a retenção do diploma além do prazo razoável pode implicar responsabilização da instituição.
Não estão cumprindo o prazo. Além do transtorno já perdi a credibilidade na instituição, não indico a ninguém.