Impedimento de rematrícula devido a débitos não relacionados e solicitação de liberação do boleto

Question

Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e decepção com a conduta adotada por esta instituição de ensino em relação à minha rematrícula.
Estou sendo impedido(a) de acessar o boleto para pagamento da rematrícula sob a justificativa de existência de valores em aberto que não possuem relação direta com o processo de rematrícula atual. Ressalto que tal situação causa prejuízos acadêmicos e emocionais, uma vez que o aluno tem o direito de dar continuidade aos seus estudos, especialmente quando busca regularizar sua situação de forma responsável.
É importante destacar que a rematrícula é um procedimento essencial para a permanência do aluno na instituição, e a negativa de liberação do boleto, sem alternativa razoável de negociação ou esclarecimento prévio, demonstra falta de sensibilidade, transparência e comprometimento com o estudante.
Solicito, com urgência, a liberação do boleto de rematrícula, bem como uma solução adequada e legal para eventuais pendências financeiras, de forma separada e negociável, sem que isso inviabilize meu vínculo acadêmico.
Aguardo um posicionamento célere e resolutivo, evitando que essa situação precise ser levada à ouvidoria, órgãos de defesa do consumidor ou demais instâncias competentes.

Tel *****
Matrícula do aluno *****

Accepted Answer

Prezado Sr. Osmar,

Em atenção à manifestação apresentada, prestamos os seguintes esclarecimentos.

Conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado em 18/08/2025, a cláusula 8.3 estabelece que a Instituição de Ensino Superior poderá recusar a efetivação da matrícula ou rematrícula quando o procedimento for solicitado fora do calendário acadêmico regularmente divulgado.

No presente caso, informamos que o prazo institucional destinado à rematrícula para o período letivo de 2026 encerrou-se em 13/02/2026, conforme calendário acadêmico previamente disponibilizado aos alunos pelos canais oficiais da instituição.

Ademais, consta em seu histórico de atendimento que, desde 13/01/2026, a instituição vem realizando tentativas de contato e tratativas administrativas, com o objetivo de buscar solução consensual para a regularização da situação acadêmica e financeira apresentada.

Esclarecemos ainda que a cláusula 8.7 do referido contrato dispõe que, havendo débitos relativos ao pagamento de mensalidades escolares referentes ao semestre letivo anterior, poderá a instituição, nos termos da Lei n 9.870/99, recusar a renovação da matrícula para o semestre subsequente, observados os limites legais aplicáveis.

Dessa forma, permanecemos à disposição para continuidade das tratativas e eventual composição, motivo pelo qual solicitamos a gentileza de entrar em contato com o setor financeiro, a fim de que sejam analisadas as possibilidades de regularização cabíveis ao seu caso.

Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, a transparência e a busca de soluções adequadas aos nossos alunos.

Atenciosamente,
Faculdade Anclivepa

Impedimento de rematrícula devido a débitos não relacionados e solicitação de liberação do boleto

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor