Negativação Indevida - Cobrança de Dívida Inexistente por Instituição de Ensino
Não respondida
Sabará - MG
10/06/2026 às 12:07
ID: 251013745
Negativação Indevida Cobrança de Dívida Inexistente
Venho registrar reclamação em razão de uma negativação indevida realizada em meu nome.
Ao consultar meu CPF junto ao Serasa, identifiquei uma restrição no valor de R$ 814,00 com data de inclusão em 30/07/2021. Entretanto, desconheço totalmente a origem dessa cobrança, uma vez que jamais estudei na instituição responsável pela suposta dívida.
Esclareço que, à época, realizei apenas uma consulta junto à instituição para verificar a possibilidade de obtenção de bolsa de estudos pelo programa Prouni. Contudo, desisti do processo antes da efetivação de qualquer matrícula, tendo adotado as providências necessárias para o cancelamento. Em nenhum momento frequentei aulas, utilizei serviços educacionais ou assinei contrato que pudesse gerar qualquer obrigação financeira.
Além disso, nunca recebi comunicação prévia sobre a existência dessa suposta dívida, tampouco fui notificada acerca da inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante dos fatos, solicito:
1. A apresentação de toda a documentação que comprove a origem da cobrança, incluindo eventual contrato assinado, ficha de matrícula ou documento que demonstre a existência da obrigação;
2. A imediata suspensão e exclusão da negativação, caso não haja comprovação válida da dívida;
3. Esclarecimentos formais sobre como essa cobrança foi gerada;
4. A regularização do meu cadastro perante os órgãos de proteção ao crédito.
Ressalto que a manutenção de apontamento indevido configura violação aos direitos do consumidor, podendo ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pedido de indenização por danos morais.
Aguardo solução urgente para o caso.