Cancelamento de matrícula por propaganda enganosa sobre registro no MEC

Question

Venho por meio desta relatar uma situação extremamente decepcionante e que configura, em minha avaliação, prática comercial enganosa.

Efetuei minha matrícula no dia 18 de novembro de 2025, tendo como principal motivador a informação, fornecida de forma verbal por um de seus representantes comerciais, de que os cursos da plataforma são devidamente registrados no MEC.

Antes de dar seguimento ao processo, resolvi confirmar a informação diretamente no site oficial do e-MEC, do Ministério da Educação. Para minha surpresa e frustração, constatei que o curso em questão NÃO possui registro no MEC, o que descaracteriza por completo a proposta de valor que me foi vendida.

Diante dessa divergência fundamental e do vício de informação que levou à minha contratação, solicito formalmente o CANCELAMENTO IMEDIATO da minha matrícula, com o estorno de qualquer valor eventualmente cobrado.

Meu direito ao cancelamento está amparado pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que me concede um prazo de 7 dias para desistir do contrato, especialmente quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como foi o caso.

Exijo uma resposta rápida e a confirmação por escrito do cancelamento e do estorno. A credibilidade de uma instituição que se propõe a educar começa pela transparência e honestidade com seus alunos.

Aguardando um posicionamento urgente.

Accepted Answer

Prezado Gilvan,

A Faculdade Bookplay atua em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com os princípios da legalidade, transparência e respeito, assegurando credibilidade e seriedade em todas as relações com nossos consumidores.

Esclarecemos que a Faculdade Bookplay é reconhecida e aprovada pelo MEC, conforme código de credenciamento IES n *******. Para confirmar, orientamos que acesse o site oficial do Ministério da Educação, https://*******, e realize a consulta utilizando o *******.

Verificamos sua solicitação e confirmamos que o cancelamento já foi realizado, uma vez que o pedido foi efetuado dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que lhe ampara para exercer o direito de arrependimento.

Enviamos a declaração de cancelamento diretamente para o e-mail utilizado na presente reclamação. Caso receba algum boleto bancário após esta resposta, pedimos que desconsidere, pois sua compra já se encontra cancelada em nosso sistema.

Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:

Telefones:
Bookplay: ******* ******* *******
Faculdade Bookplay: ******* ******* *******

Horário de atendimento: de segunda a quinta, das 8h às 19h30; sextas, das 8h às 19h; e aos sábados, das 8h30 às 12h.

E-mails:
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Chat online: clique na opção "Entrar" e o chat aparecerá no canto inferior direito da tela.
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Atenciosamente,
Grupo Bookplay.

Cancelamento de matrícula por propaganda enganosa sobre registro no MEC

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor