Faculdade book play cobra multa abusiva de 30% por cancelamento sem contrato assinado

Question

Atenção futuros alunos! Fui vítima de prática abusiva desta instituição.

Em *****, manifestei interesse em uma pós-graduação por telefone. A atendente insistiu para que eu "confirmasse" uma promoção no ato, sem mencionar qualquer multa. Passei meus dados apenas para "garantir o desconto".

Dias depois, recebi boletos e fui informado que havia "contrato verbal" com multa de 30% para cancelamento. Quando questionei:

Não me enviaram contrato assinado;

Alegaram que eu aceitei termos em app, mas não me alertaram sobre a multa;

Recusaram-se a cancelar sem cobrança abusiva.

Estou acionando o PROCON e MEC contra esta cobrança indevida. Recomendo cautela a todos!

Accepted Answer

Prezado Luis,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.
Reforçamos que a Faculdade Bookplay atua em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial respeitando o artigo 49, além de seguir rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e respeito ao consumidor.

Ao analisar seu cadastro, identificamos que durante a confirmação foi informado que o senhor estava comprando um plano com 4 pós-graduação com acesso aos benefícios da plataforma Bookplay, além de ter sido explicado como funcionaria o acesso às pós-graduações, o prazo para conclusão, bem como o valor e o vencimento dos boletos bancários. Também foi informado que o acesso já estava liberado e a matrícula efetivada, formalizando, assim, o contrato verbal, que é válido conforme o artigo ******* do Código Civil.

Conforme determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o senhor teve o prazo de 7 dias para analisar a plataforma, acessar o termo de uso e o contrato, e, caso não estivesse de acordo, solicitar o cancelamento sem qualquer custo. Após esse prazo, o contrato permanece válido, e, conforme previsto, a rescisão pode ser feita mediante o pagamento de multa de 30% sobre o valor contratado.

Contudo, de forma a respeitar a boa-fé e buscando uma solução amigável, realizamos um acordo para o cancelamento entre ambas as partes. Após o cumprimento do acordo, será realizado o cancelamento e enviada a declaração de cancelamento no prazo de até 48 horas úteis. Informamos que todo o atendimento está registrado sob o ******* *******.

Aguardamos o cumprimento do acordo até hoje.

Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:

Telefones:
Bookplay: ******* ******* *******
Faculdade Bookplay: ******* ******* *******
Horário de atendimento: segunda a quinta, das 8h às 20h; sexta, das 8h às 19h30; sábado, das 8h30 às 12h

E-mails:
Bookplay: *******
Faculdade Bookplay: *******

Sites:
Bookplay: https://*******
Faculdade Bookplay: https://*******

Chat online: disponível após clicar em "Entrar", no canto inferior direito da tela, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Atenciosamente,
Faculdade Bookplay

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor