Faculdade Brasil

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

29/06/2026 às 13:03

ID: 252612765

Conforme já relatado anteriormente neste canal, enfrentei diversos problemas com meu diploma emitido pela Faculdade Associada Brasil (FAB). O diploma inicialmente expedido foi cancelado e posteriormente reemitido pela instituição. Contudo, apesar de a FAB fundamentar a validade do documento na Nota Técnica n 2/2024, o diploma continua sem ser aceito para fins de evolução funcional na Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP).
Além desse prejuízo, pretendo participar de outros concursos públicos e temo enfrentar novas dificuldades em razão da situação do diploma. Diante desse cenário, tomei a difícil decisão de cursar novamente a graduação em Pedagogia, desta vez utilizando o aproveitamento de estudos das disciplinas já concluídas.
Após informar à FAB, por e-mail, que não insistiria mais na questão do diploma e que encerraria o assunto, fui surpreendido com a exigência, por parte de outras instituições de ensino, da apresentação das ementas (programas) das disciplinas cursadas, contendo o conteúdo programático, carga horária e bibliografia, preferencialmente com assinatura e/ou carimbo da instituição, documento indispensável para análise de equivalência de disciplinas e aproveitamento de estudos.
Em razão dessa exigência, entrei novamente em contato com a FAB por meio de outro endereço de e-mail (@outlook), nos dias 22 e 24/06, porém não obtive qualquer resposta. Diante da ausência de retorno, encaminhei mensagens via WhatsApp nos dias 24 e 25/06.
Fui atendida por um funcionário que já havia prestado atendimento anteriormente, chegando inclusive a sugerir que eu ajuizasse uma ação contra a PMSP. No entanto, nesta ocasião, minha solicitação dizia respeito exclusivamente à emissão do diploma e não quanto a ementa das disciplinas cursadas.
O atendente afirmou que eu já possuía o documento solicitado, alegando que o histórico escolar seria equivalente à ementa. Essa informação é incorreta. Histórico escolar e ementa são documentos distintos, com finalidades completamente diferentes. O histórico registra as disciplinas cursadas, notas e carga horária, enquanto a ementa contém o conteúdo programático, bibliografia e demais informações necessárias para análise de equivalência curricular. Trata-se de documento obrigatório para a estruturação de qualquer curso de graduação e indispensável para processos de transferência e aproveitamento de estudos.
Somente após eu esclarecer essa diferença, fui informado de que a emissão da ementa custaria R$ 280,00. O valor me pareceu excessivo e sem justificativa, especialmente porque, até então, o atendente sequer demonstrava conhecer corretamente o documento solicitado. Diante disso, solicitei a apresentação de uma tabela de preços ou de qualquer documento institucional, com data anterior ao meu pedido, que demonstrasse a existência dessa cobrança. Até o momento, tal comprovação não foi apresentada.
Ressalto que já desembolsei aproximadamente R$ 150,00 para a emissão de um novo diploma que, na prática, não atende às finalidades para as quais foi emitido. Agora, para conseguir aproveitar os estudos já realizados e evitar refazer integralmente uma graduação, sou surpreendido com a cobrança de um valor ainda superior ao pago pelo próprio diploma.
O problema não reside na eventual cobrança de uma taxa em si, mas na ausência de transparência quanto aos critérios utilizados para sua fixação e na aparente inexistência de fundamento que justifique o valor informado. Da mesma forma, o prazo de até 30 dias para a disponibilização das ementas mostra-se desarrazoado, considerando que esse procedimento não demanda a elaboração de novo conteúdo, mas apenas a reprodução, em papel timbrado da instituição, de documentos já existentes, seguida da devida assinatura.
Destaca-se que as ementas já foram previamente elaboradas pela própria instituição quando do processo de autorização e oferta do curso, integrando a documentação acadêmica oficial. Assim, sua emissão consiste apenas na disponibilização de informações já produzidas e arquivadas, não havendo justificativa plausível para a demora ou para a imposição de um procedimento tão moroso.
Dessa forma, requeiro a emissão gratuita das ementas das disciplinas constantes do meu histórico acadêmico, considerando que esta é a primeira solicitação desse documento.
As ementas são indispensáveis para viabilizar meu processo de transferência e aproveitamento de estudos, permitindo a continuidade da minha formação acadêmica. Entendo que o fornecimento dessas informações acadêmicas integra os procedimentos administrativos decorrentes da prestação do serviço educacional e não deveria representar um obstáculo ao exercício do direito de prosseguir os estudos.
Caso a instituição mantenha o entendimento pela cobrança, solicito que apresente:
a fundamentação legal, normativa e contratual que justifique a cobrança;
a indicação expressa do regulamento institucional que prevê essa taxa;
a tabela oficial de preços/ prazos vigente, demonstrando que o valor e prazo informado já existiam anteriormente ao meu pedido.
Diante de todo o exposto, solicito o deferimento do pedido e a disponibilização das ementas das disciplinas cursadas, preferencialmente sem qualquer ônus, para que eu possa dar continuidade à minha formação acadêmica sem novos prejuízos decorrentes da situação já enfrentada com o diploma emitido pela instituição.
Aguardo o envio da ementa solicitadas e das demais informações por este canal ou por e-mail. Informo, desde já, que não autorizo novos contatos por WhatsApp, em razão do atendimento desrespeitoso recebido, no qual o funcionário adotou postura que transmitiu a impressão de que eu não compreendia o documento que estava solicitando, apesar de eu ter esclarecido reiteradamente que histórico escolar e ementa são documentos distintos.