Cobrança indevida e negativação após abandono de curso de Fotografia contratado via Quero Bolsa
Respondida
Goiânia - GO
11/06/2026 às 23:12
ID: 251186375
Em 2024 realizei matrícula no curso de Fotografia da Faculdade Cambury por meio da plataforma Quero Bolsa.
Entretanto, frequentei apenas o início das atividades acadêmicas e deixei de comparecer às aulas logo em seguida, não tendo usufruído efetivamente dos serviços educacionais cobrados durante os meses posteriores.
Apesar da ausência de utilização dos serviços educacionais, a instituição manteve cobranças sucessivas, cancelou a bolsa e posteriormente promoveu a negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Contesto a legitimidade da cobrança integral dos valores exigidos, especialmente porque não houve aproveitamento acadêmico efetivo do curso durante o período cobrado, tampouco recebi informações claras e adequadas acerca dos procedimentos necessários para encerramento da matrícula e das consequências da sua manutenção.
A negativação realizada vem causando sérios prejuízos à minha vida financeira, impedindo o acesso a crédito e comprometendo diversas atividades pessoais e profissionais.
Com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor, solicito:
1. Revisão integral do débito apontado;
2. Apresentação detalhada do contrato, histórico financeiro e documentos que fundamentam a cobrança;
3. Comprovação de todas as comunicações realizadas pela instituição referentes à manutenção da matrícula, cancelamento da bolsa e geração das cobranças;
4. Suspensão imediata da negativação enquanto a dívida estiver sendo formalmente contestada;
5. Exclusão do meu nome dos cadastros restritivos caso seja constatada irregularidade na cobrança;
6. Proposta de solução administrativa definitiva para encerramento do conflito.
Ressalto que busco a resolução amigável da demanda por meio desta plataforma. Contudo, caso não haja solução satisfatória, reservo-me o direito de buscar tutela junto ao PROCON, órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário para discussão da legalidade da cobrança e dos danos decorrentes da negativação.
Aguardo manifestação e solução do caso.
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Resposta da empresa
16/06/2026 às 14:03
Prezada Aluna,
Recebemos sua manifestação e, em atenção aos fatos apresentados, prestamos os seguintes esclarecimentos.
Inicialmente, cumpre registrar que a contratação do curso foi regularmente formalizada junto à Instituição de Ensino, por intermédio da plataforma Quero Bolsa, com efetivação da matrícula e disponibilização da vaga acadêmica em seu favor.
Conforme os registros acadêmicos e administrativos da instituição, não houve solicitação formal de trancamento, cancelamento de matrícula ou desistência do curso durante o período em que o vínculo acadêmico permaneceu ativo. Ressalta-se que tais procedimentos possuem regras e fluxos específicos, amplamente previstos no contrato educacional, regulamentos institucionais e orientações disponibilizadas aos estudantes.
O simples afastamento das atividades acadêmicas ou a ausência às aulas não produz, por si só, o cancelamento automático da matrícula, tampouco extingue as obrigações financeiras decorrentes do contrato educacional regularmente firmado. Enquanto não formalizado o pedido de cancelamento ou trancamento pelos meios institucionais adequados, a matrícula permanece ativa, gerando os encargos acadêmicos e financeiros correspondentes.
Da mesma forma, eventual concessão de bolsa ou benefício financeiro está condicionada à manutenção dos requisitos estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis. A perda ou cancelamento desses benefícios decorre das regras previamente aceitas no momento da contratação e não se confunde com cancelamento da matrícula.
Quanto à alegação de ausência de utilização dos serviços educacionais, esclarecemos que a obrigação contratual da instituição consiste na disponibilização da vaga, da estrutura acadêmica, do corpo docente, do ambiente virtual e dos serviços educacionais contratados, independentemente da frequência efetiva do estudante às aulas.
Em relação à negativação, esta decorre da existência de débitos vencidos e não quitados vinculados ao contrato educacional vigente à época, observados os procedimentos administrativos adotados pela instituição e pela empresa responsável pela gestão da cobrança.
Ainda assim, visando à boa-fé, à transparência e à busca de solução consensual, a Instituição permanece à disposição para apresentar o histórico financeiro do contrato e analisar eventual proposta de negociação administrativa para regularização da situação.
Reiteramos nosso compromisso com o diálogo e colocamo-nos à disposição para atendimento pelos canais oficiais da instituição, a fim de buscar uma solução adequada para o caso.
Atenciosamente,
UniCambury
Núcleo de Atendimento ao Estudante NAE
Setor Jurídico/Administrativo