Diploma inválido para fins de Evolução funcional
Não respondida
São Paulo - SP
01/08/2026 às 22:25
ID: 255406321
Cursei uma segunda licenciatura nesta instituição, porém o documento emitido foi recusado pela Prefeitura de São Paulo para fins de evolução funcional, pois apresenta pendências relacionadas ao seu registro e à sua publicação.
Já relatei o problema por e-mail, registrei reclamação no Procon e, mais uma vez, tento resolver a situação por este canal. Infelizmente, até o momento, não obtive qualquer resposta da instituição.
Deixo meu alerta a quem pretende realizar uma segunda graduação para fins de evolução funcional: não recomendo esta instituição. Tanto o meu diploma quanto o da minha esposa foram emitidos com irregularidades, o que tem gerado diversos transtornos.
Ressalto que, conforme o art. 48 da Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB), os diplomas de cursos superiores somente possuem validade nacional quando devidamente registrados. Além disso, a emissão e o registro dos diplomas devem observar as normas do Ministério da Educação, atualmente disciplinadas pelas regras do Diploma Digital.
Espero que a instituição regularize imediatamente essa situação e apresente uma solução definitiva para os alunos prejudicados.