PROTESTO INDEVIDO - ATRASO NA CARTA DE ANUÊNCIA
Não respondida
Santos - SP
27/07/2026 às 18:27
ID: 254968715
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha profunda insatisfação com a condução do meu caso.
Após a instituição promover, de forma manifestamente indevida, o protesto de meu nome, fui compelido, diante da urgência da situação e dos prejuízos que a restrição poderia me causar, a efetuar o pagamento integral do valor exigido, sem prejuízo de eventual discussão acerca da legitimidade da cobrança.
Ocorre que, mesmo após a quitação, a instituição permanece inerte quanto à emissão da respectiva carta de anuência, documento indispensável para a baixa do protesto. Ressalto que hoje se encerra o último dia útil do prazo razoável para a regularização da pendência, e, até o presente momento, não recebi qualquer retorno ou providência efetiva.
Tal demora prolonga indevidamente os prejuízos decorrentes da manutenção do protesto, restringindo meu crédito e expondo-me a constrangimentos que poderiam e deveriam ser prontamente sanados pela própria instituição.
Dessa forma, solicito que a carta de anuência seja emitida e encaminhada com urgência, evitando a continuidade dos danos que vêm sendo suportados.
Advirto, ainda, que a persistência dessa omissão poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos prejuízos materiais e morais eventualmente suportados, bem como a formalização de representações junto aos órgãos competentes, especialmente o Ministério da Educação (MEC), o PROCON e demais entidades fiscalizadoras, para apuração da conduta adotada pela instituição.
Espero que a situação seja solucionada de forma célere e definitiva, dispensando a necessidade de adoção das medidas acima mencionadas.
Atenciosamente,
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